Ciclo de Debates sobre Penhora on line
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CICLO DE DEBATES SOBRE PENHORA ON LINE
- Data: 3 a 6 de maio de 2004
- Horário: 19h
- Local: Auditório da AASP, “Roger de Carvalho Mange”, situado na rua Álvares Penteado, 151, São Paulo/SP
A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DE SÃO PAULO e a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO promoverão, no período compreendido entre 3 e 6 de maio de 2004, “CICLO DE DEBATES SOBRE PENHORA ON LINE”, sob a coordenação dos advogados Roberto Parahyba de Arruda Pinto e Ari Possidonio Beltran.
Dia 3 de maio
Princípios gerais do Convênio Bacend-Jud e a especificidade de sua utilização na Justiça do Trabalho. Vantagens e desvantagens do sistema. Meio de efetivação dos direitos trabalhistas ou de inviabilização do exercício da atividade empresarial?
Sólon de Almeida Cunha
Jorge Luis Souto Maior
Dia 4 de maio
A penhora on line à luz do Estado Democrático de Direito e do devido processo legal.
Luiz Olavo Batista
Estevão Mallet
Dia 5 de maio
Argumentos de prevenção e defesa contra abusos na penhora on-line.
O acesso à penhora on line constitui direito líquido e certo do exeqüente?
Outras formas de constrição patrimonial na execução trabalhista
(Penhora sobre faturamento e receita, Penhora na boca do caixa).
Luis Carlos Amorim Robortella
Jorge Pinheiro Castelo
Dia 6 de maio
A aplicação do Convênio BACEN-JUD (execução definitiva e provisória).
Fundamento jurídico e problemas práticos.
Paulo Eduardo Vieira de Oliveira
Augusto Carvalho Faria
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 228-8176 / 229-8389
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Publicado segunda-feira, 1 de março de 2004
