Natal Migalhas
A Editora Revista dos Tribunais – RT – gentilmente está oferecendo inúmeras obras para sorteio aos leitores de Migalhas.
- COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL
Maria Lúcia Karam
Esta obra contém os principais aspectos que circundam o Direito Processual Penal referentes à extensão do poder de jurisdição do magistrado. A autora interpreta uma ciência embasada em institutos e linguagem específicos, apresentando as formas pelas quais se dá o conhecimento e o julgamento dos crimes e contravenções penais. Nesta edição foram introduzidos temas como a competência originária atribuída a órgãos jurisdicionais superiores e a explicitação da competência da Justiça Federal e das Justiças Estaduais no que concerne ao conhecimento de causas versando sobre os crimes ambientais. Traz as decisões mais recentes dos Tribunais e não olvidou as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n. 22 e o questionamento das propostas que pretendem alterar o texto constitucional na esfera do processo penal. _______________ Clique no logotipo acima e conheça a Editora Revista dos Tribunais, a RT, que, gentilmente, está oferecendo inúmeros títulos para sorteio aos leitores de Migalhas, com o objetivo de fomentar os debates no meio jurídico. ____________________ 
Sorteado : [email protected] __________
Por: Redação do Migalhas
Atualizado em: 1/4/2003 11:49
