Juízes do Trabalho são contra o “Quinto constitucional”
A Anamatra, entidade nacional dos juízes do Trabalho, declarou guerra à nomeação de juízes pelo chamado “Quinto constitucional”. Reunidas em Porto Seguro/BA, as representações de 18 regiões apresentaram o resultado do “plebiscito” entre os juízes a favor da extinção desse mecanismo.
O “Quinto” garante 20% das vagas dos Tribunais a membros do Ministério Público e advogados. As entidades de três Estados (RJ, MA, RS) votaram pelo adiamento da decisão. Sergipe deliberou contra a extinção, mas a favor do aprimoramento do mecanismo. O Rio Grande do Norte não consultou os juízes do Estado e os representantes da Paraíba não compareceram à reunião na Bahia.
Ingenuamente, a direção da Anamatra vai agora buscar o apoio da OAB e do Ministério Público. Segundo a Anamatra, o “Quinto constitucional” atenta contra a independência do Judiciário.
Os juízes do Trabalho quererem levar para a sociedade a discussão sobre a inconveniência e desnecessidade (segundo eles) do mecanismo.
Comentário :
“O chamado “quinto constitucional” é instrumento de participação da comunidade jurídica no Poder Judiciário, que, como Poder do Estado, deve compilar os anseios e as compreensões de todos os setores sociais. A interpretação das normas deve ser feita em consonância com a realidade, e essa realidade é trazida aos tribunais mediante a contribuição do próprio Poder Judiciário, do Ministério Público e dos advogados, que, com visões diversas do fenômeno jurígeno criam o necessário debate oxigenador do Estado Democrático de Direito. Assim, entendo imprópria e pouco democrática a idéia de extinguir o “quinto constitucional“.” André Daibes – escritório Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni, Cunha e Matos Advogados
Por: Redação do Migalhas
Atualizado em: 1/4/2003 11:49
