Curso – Processo Administrativo e Judicial Tributário
São Paulo 0 Encerrado
PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL TRIBUTÁRIO
- Data: 29 de Setembro de 2004
- Horário: das 8h30 às 18h15
- Local: Auditório da APET, av. Paulista, 2202, 11º Andar, Sala 112, Bela Vista, São Paulo – SP
Programa:
8h30 – Medidas administrativas para simplificar obrigações e evitar sanções
Regimes Especiais e Consultas. Cautelas, requisitos e eficácia. Sanções (multas, apreensões, arrolamento, perdimento de bens, mercadorias e valores, Cadin e Prisão).
10h – Debates
10h30 – Processo fiscal federal, estadual e municipal – Auto de Infração – Impugnações e Recursos – Provas – Decisões. Representação criminal
Autuações. Argumentos de defesa. Perícias e documentos. Julgamentos. Garantias. Recursos ao Conselho de Contribuintes e ao Tribunal de Impostos e Taxas. Regimentos Internos. Decadência. Sustentação Oral. Coexistência com processo judicial. Matéria constitucional. Nulidades. Pendências criminais.
12h15 – Debates
14h – Processo judicial – Tutela Antecipada – Declaratória – Anulatória – Consignação em Pagamento – Repetição de Indébito
15h30 – Debates
16h15 – Mandado de Segurança – Execução Fiscal e Exceção de Pré-Executividade – Ação Direta e Indireta de Inconstitucionalidade – Rescisória – Coisa Julgada
17h45 – Debates
18h15 – Encerramento
Coordenação Geral
Dr. Marcelo Magalhães Peixoto
Bacharel em Direito, Contabilista com 13 anos de experiência nas áreas Tributária e Contábil, Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBDT/IBET. Presidente da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários.
Professor
José Eduardo Soares de Mello
Ex – Juiz do TIT
Mestre e Doutor Pela PUC/SP
Livre Docente pela PUC/SP
Professor da PUC/SP
Autores de vários livros na área tributária
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3253-8947 ou 3253-2353
ou
Publicado terça-feira, 10 de agosto de 2004
