As alterações e obrigações do nCC

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As alterações e obrigações do novo Código Civil e sua influência nas atividades empresariais

 

• Data:6 e 7 de Agosto de 2003
• Local:Pestana Rio Atlântica Hotel – Rio de Janeiro – RJ

 

6 de Agosto de 2003

 

8h – Abertura da Conferência

 

8h50 – As Principais Mudanças entre o Código Anterior e o Atual e as Alterações Substanciais para as Empresas

 

– Esclarecendo a parte das obrigações, contratos e responsabilidade civil para atuar de acordo com as novas exigências legais;

 

– Prevenindo-se de problemas advindos da transição entre a antiga e a nova codificação;

 

– A nova regulamentação dos tipos de sociedades e a participação de empresas estrangeiras;

 

– Analisando os riscos de responsabilização do patrimônio pessoal pelas obrigações da empres;

 

– A validade jurídica de outras leis frente ao advento da nova codificação;

 

– Comentários sobre os projetos de alterações do novo código civil;

 

Palestrante:

• Márcio Souza Guimarães, Promotor de Justiça e Professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas – RJ.

 

10h – Coffee Break

 

 

10h20 – Adaptando-se às Novas Regras de Sociedades por Cotas de Responsabilidades para Atuar com Segurança no Mercado

 

– A estrutura orgânica das sociedades com a instituição de novas obrigações dos sócios e quoruns de deliberações;

 

– Avaliando as mudanças do relacionamento entre os cotistas minoritários e os controladores das empresas por cotas de participação;

 

– As novas regras na instituição de assembléias gerais e conselho fiscal nas sociedades limitadas;

 

– A inclusão do registro público dos atos das empresas e empresários;

 

– Revendo e adaptando os contratos sociais ao novo código para evitar responsabilidades legais;

 

– Aspectos positivos e negativos em relação à nova regulamentação para as sociedades limitadas;

 

Palestrante:

• José Gabriel Assis de Almeida, sócio do escritório Siqueira Castro Advogados

 

11h30 – A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica Face às Inovações Trazidas pelo Novo Código Civil com Maior Ênfase nas Responsabilidades

 

– A extensão das responsabilidades dos sócios e administradores das sociedades limitadas com a instituição da nova codificação;

 

– Avaliando as mudanças a respeito do relacionamento entre os cotistas minoritários e os controladores da empresa;

 

– Entendendo a efetiva lei de responsabilidade dos sócios minoritários e majoritários por atos ilícitos e pela má gestão da empresa e sociedades;

 

– A responsabilidade solidária dos administradores perante a sociedade e terceiros por atos no desempenho de suas funções;

 

– Informando-se sobre as situações em que os bens pessoais dos proprietários podem ser penhorados para o pagamento de compromissos das empresas e conhecendo os mecanismos de defesa;

 

Palestrante:

• Alberto de Orleans e Bragança, sócio do escritório Xavier, Bernardes, Bragança – Sociedade de Advogados

 

12h40 – Almoço

 

 

14h – Os Aspectos Relevantes da Nova Disciplina Jurídica em Processos de Fusões, Aquisições e Reorganizações Societárias

 

– Os direitos da empresa que adquire o capital e da que recebe um novo sócio na nova legislação;

 

– A comparação entre o regime do novo código civil e das sociedades anônimas;

 

– Esclarecendo os direitos e deveres dos sócios nas sociedades;

 

– Os contratos de compra e venda de participação societária na nova codificação e os direitos de terceiros nomeadamente credores;

 

– A definição das regras sobre a fusão e cisão de sociedades e os benefícios e riscos com a nova disciplina jurídica;

 

Palestrante:

• Nelson Eizirik, sócio de Carvalhosa, Eizirik e Motta Veiga Advogados

 

15h10 – Protegendo a Empresa de Intervenções de Terceiros que Podem Adquirir Direitos nas Sociedades Limitadas

 

– O direito de família e suas repercussões no aspecto societário das limitadas (falecimento, divórcio, separação, concubinato, etc.);

 

– Os direitos do ex-cônjuge em caso de separação judicial ou divórcio;

 

– Esclarecendo os riscos de interferências de terceiros que podem ocorrer numa sociedade limitada;

 

– Discutindo questões legais que podem minimizar riscos e evitar intervenções de terceiros, que buscam tumultuar os negócios e criar problemas para obter vantagens próprias;

 

Palestrante:

• Marcus Abraham, Procurador da Fazenda Nacional e Professor de Direito da UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – RJ.

 

16h20 – Coffee Break

 

 

16h40 – Importância do Registro de Empresas nas Sociedades para Prevenir-se de Responsabilidades

 

– A sobrevivência da distinção na junta comercial versus registro civil das pessoas jurídicas;

 

– O caráter obrigatório ou facultativo do registro empresarial com o novo código civil;

 

– Esclarecendo as sociedades que devem registrar-se na junta comercial ou no registro civil das pessoas jurídicas;

 

– Como realizar a transição das sociedades registradas no registro civil das pessoas jurídicas para a junta comercial;

 

– Prevenindo-se de problemas revendo e adaptando os contratos sociais da sua empresa;

 

Palestrante:

• Luis Eduardo Bulhões Pedreira, sócio do escritório de Advocacia Bulhões Pedreira

 

17h40 – Encerramento do 1º Dia de Conferência

 

 

7 de Agosto de 2003

 

8h – Recepção dos Participantes da Conferência

 

 

8h50 – Ajustando-se às Novas Obrigações Contratuais para Evitar Riscos e Garantir Segurança aos Negócios

 

– Analisando as questões da constituição de garantias e obrigações contratuais;

 

– Identificando as mudanças fundamentais nas diversas modalidades de contratos;

 

– As mudanças nos juros (moratórios e remuneratórios) e as penalidades por inadimplemento contratual;

 

– Os contratos de adesão e as novas regras de prazos instituídos na nova codificação civil;

 

– Aplicando a nova codificação aos contratos de compra e venda, locação, prestação de serviços, permuta e outros de maior impacto empresarial;

 

Palestrante:

• Antonio Laért Vieira JúniorSócioALVES, VIEIRA, LOPES, ATEM & REMER ADVOGADOS

 

10h – Coffee Break

 

 

10h20 – Esclarecendo os Riscos em Contratos com a Nova Codificação para Evitar Responsabilidades

 

– O conceito de boa fé contratual e a função social prevalecendo sobre a vontade das partes estipulados no novo código;

 

– Efetiva atuação dos juízes nas decisões contratuais, adequando e ponderando os processos contratuais;

 

– O estado de perigo e a lesão como causa de anulabilidade dos contratos e instabilidade na contratação de serviços- As rescisões contratuais por onerosidade excessiva instituída no novo código e seu impacto nas empresas;

 

– A resolução de disputas contratuais no novo código para evitar riscos e garantir segurança;

 

Palestrante:

• José Maria Rossani Garcez, sócio de J. M. Garcez Advogados Associados

 

11h30 – Analisando os Reflexos do Novo Código nas Garantias Contratuais Disponíveis no Mercado e Segurança nas Negociações

 

– As modificações no regime de garantias contratuais que podem ser relevantes para a empresa;

 

– Identificando os tipos de garantias de contratos disponíveis no mercado e a natureza jurídica com o novo código;

 

– As execuções contratuais e seus aspectos processuais que envolvem multas e responsabilidades;

 

– Obtendo segurança jurídica nos novos contratos para evitar riscos nas negociações entre empresas;

 

Palestrante:

• Fernando de Castro Sá, sócio de Castro Sá e Pagnano Advogados

 

12h40 – Almoço

 

 

14h00 – Dimensionando os Riscos da Tendência Jurisprudencial da Prevalência da Responsabilidade Objetiva sobre a Subjetiva

 

– O impacto da ampliação e da responsabilidade civil no novo código e suas conseqüências;

 

– A responsabilidade decorrente da relação de consumo no código de defesa do consumidor e as novas modalidades de responsabilidade objetiva no novo código civil;

 

– Prevenindo-se legalmente com informações concretas acerca da prevalência da responsabilidade objetiva sobre a subjetiva;

 

– Os riscos de uma interpretação extensiva e abrangente do artigo 931 da nova codificação;

 

– Indicando os principais caminhos legais para a empresa minimizar riscos de reclamações e evitar o pagamento de indenizações;

 

Palestrante:

• Nelson Luiz Pinto, sócio de Hasson Sayeg, Finkelstein, D’Antona e Nelson Pinto Advogados

 

15h10 – As Questões da Validade e Situação Jurídica dos Contratos Firmados Antes da Nova Codificação Esclarecendo os Riscos em Contratos com a Nova Codificação para Evitar Responsabilidades

 

– Análise do artigo 2.035 do novo código sobre os efeitos das novas regras aos contratos antigos;

 

– As questões do sistema do código antigo e do comercial para o novo código civil em contratos;

 

– Os prazos decadenciais e prescricionais no novo código aplicados aos contratos empresariais;

 

– Como se prevenir em relação à aplicabilidade do código em contratos anteriores a sua vigência;

 

– Adequando os contratos dentro das novas regras instituídas no novo código;

 

Palestrante:

• Daniel Martins Boulos, advogado associado sênior Machado Meyer, Sendacz e Opice Advogados

 

16h20 – Coffee Break

 

 

16h40 – Prevenindo-se de Implicações Legais Conhecendo os Princípios Gerais dos Títulos de Créditos Atípicos

 

– Discutindo o novo instituto de títulos de créditos atípicos (novo documento representativo de negócios) decisivo na operacionalização de negócios empresariais;

 

– Comparando os aspectos legais aplicados aos títulos de créditos típicos com os atípicos que serão utilizados no mercado futuro;

 

– Conhecendo os caminhos legais recomendáveis para o lançamento de títulos de crédito, individualmente ou no mercado;

 

– Discutindo as mudanças na forma de execução judicial e protestos de títulos com o novo código civil;

 

Palestrante:

• Theophilo de Azeredo Santos, Presidente da Comissão de Direito Comercial do IAB e do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem Vice-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Jurídica da Universidade Estácio de Sá – RJ.

 

17h50 Encerramento da Conferência e Entrega dos Certificados

 

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Ganhador:

Marcelo Gustavo Silva Siqueira, do Neviani Borges & Beildeck / Escritórios Associados.

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Publicado quinta-feira, 10 de julho de 2003