Reclamações trabalhistas   Migalhas
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Reclamações trabalhistas – Migalhas

Reclamações trabalhistas

13/7/2004 Sérgio Batalha Mendes – escritório Pellon & Associados

“Não pude deixar de observar com preocupação o conteúdo da nota “O tempora, o mores!” em Migalhas 962. Creio que independentemente dos interesses que patrocinamos em Juízo, não podemos ver com naturalidade o absurdo número de reclamações trabalhistas que tramitam em nosso país. São contadas aos milhões, ao contrário das milhares que normalmente tramitam em países que também possuem Justiça do Trabalho. A maior causa deste número de ações sem paralelo em todo o mundo é, sem dúvida, o reiterado descumprimento da legislação trabalhista, especialmente por parte de alguns setores mais atrasados do empresariado nacional. A divulgação da lista dos maiores litigantes na Justiça do Trabalho é medida salutar, que leva ao crivo da opinião pública, sem nenhum juízo de valor, a conduta destas empresas. Não há intimidação, até porque se elas têm bons motivos para integrarem a lista devem esclarecê-los à sociedade. Especialmente porque existem grandes empresas, bem como pequenas e médias, que observam regularmente a legislação do trabalho, sem ir à bancarrota, possuindo um número pequeno de processos trabalhistas. A sociedade tem o direito de conhecer e entender este fenômeno. Atenciosamente,”

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