Lei Sarbanes-Oxley

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No final da década dos 90, os escândalos corporativos abalaram os EUA. Os casos Enron e Worldcom foram os mais graves e notórios. O temor de conduta perniciosa por parte de administradores gerou uma verdadeira crise de confiança nas práticas contábeis e de governança corporativa. As suspeitas sobre a integridade dos balanços e demonstrativos financeiros afetaram profundamente o mercado e alimentaram a queda das Bolsas de Valores.

Em busca da recuperação da credibilidade, o Congresso dos EUA aprovou uma lei de reforma corporativa, a Sarbanes-Oxley., que gera um conjunto de novas responsabilidades e sanções aos administradores com o objetivo de coibir práticas lesivas que possam expor as sociedades anônimas a elevados níveis de risco.

No Brasil, esta lei se aplica às empresas com ações negociadas nos mercados de capitais dos EUA: multinacionais de capital americano e empresas brasileiras com ADRs nos EUA. No entanto, as responsabilidades criadas pelo a Lei Sarbanes-Oxley são do interesse de todas as empresas que queiram se atualizar sobre práticas rigorosas que estão entrando em vigor nos EUA e que terão influência global.

É fundamental que sua empresa esteja preparada para os novos procedimentos de controles internos, administrativos, de auditoria e de controle de riscos. A InterNews reúne neste seminário dois experientes profissionais que explicarão estas legislações e apresentarão soluções para a sua empresa se adequar.

 

• Data: 10 de junho de 2003
• Horário: 14h às 18h
• Local: Transamérica Flat 21st Century, Al. Lorena, 473 – Jardim Paulista – São Paulo

 

PROGRAMA:

14h – Retirada das credenciais

14h às 16h – As mudanças nas responsabilidades dos administradores com o Novo Código Civil e com a Lei Sarbanes-Oxley

• Responsabilidades pessoais dos administradores;
• Maneiras de minimizar riscos de responsabilização em casos de conflitos de interesses entre administradores;
• Regras claras e transparentes na administração empresarial;
• Os riscos da prevalência da Responsabilidade Objetiva sobre a Subjetiva;
• A teoria da desconsideração da personalidade jurídica;
• Principais aspectos da Lei Sarbanes-Oxley em comparação com as normas brasileiras;
• A cartilha de governança Corporativa da CVM;
• Instrução Normativa n. 308 da Comissão de Valores Mobiliários.

 Márcio Tadeu Guimarães Nunes – Veirano e Associados

 

16h – 16h20 – Coffee Break

 

16h20 – 18h – Os modelos de controles internos idealmente adotados.

• Modelos de controles: (Coco; Coso; Cobit.);
• Modelos de qualidade:(ISO; Malcolm Baldrige; Rating de agências);
• Modelos híbridos de controle e de qualidade;
• Identificação dos controles que mitigam os riscos;
• Abordagens para avaliação do sistema de controles internos;
• A visão de processos vs. a visão departamentalizada;
• Resolução n. 2.554/98 do Banco Central do Brasil.

Paulo Roberto S. da Cunha – KPMG

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INSCRIÇÕES:

TELEFONES / FAX

0800-177707 / (11) 4612-0535 / (11) 4702-6079

Leitor de Migalhas ganha 10% no valor do curso.

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Ganhador:

 

Anelisa Racy Lopes, do escritório França Ribeiro Advocacia

 

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Publicado segunda-feira, 12 de maio de 2003