Seminário processo administrativo fiscal federal e estadual
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AMARO, STUBER ADVOGADOS ASSOCIADOS apresenta :
SEMINÁRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL E ESTADUAL – ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS
- Dia 12 de novembro de 2002
Horário: 13:00 às 18:00 hs
Local : Paulista Plaza Hotel – Alameda Santos, 85 – SÃO PAULO – SP
OBJETIVOS
O volume de autuações por parte do fisco federal e estadual tem aumentado 
de maneira significativa nos últimos tempos. Os reflexos dessas autuações nos passivos das pessoas jurídicas e as dificuldades vivenciadas no dia a dia operacional tem sido uma preocupação para os dirigentes das empresas, gerando também dúvidas sobre quais são os limites de uma fiscalização.
Assim este seminário, com a participação de advogados especialistas na área tributária , do presidente do Tribunal de Impostos e Taxas e de Auditor Fiscal membro do Conselho de Contribuintes é uma oportunidade para esclarecer dúvidas e debater o impacto dessas autuações nos passivos tributários das empresas.
A QUEM SE DESTINA
Advogados, controllers, auditores, consultores e demais interessados.
PROGRAMA
13:00 – Entrega de credenciais
13:30 – I Painel – Tema: Procedimento Fiscalizatório:
Mandados de Procedimento Fiscal;
Termos de Notificações e Intimações;
Como se portar durante a fiscalização,
Documentos que podem ser exigidos;
Condutas irregulares do Fisco;
a questão do sigilo fiscal;
quem pode apresentar ao Fisco informações de terceiros;
A guarda dos documentos fiscais;
Defesas Administrativas Federal e Estadual.
Apresentadores: Dr. Abel Simão Amaro – Sócio do escritório Amaro, Stuber Advogados Associados com a participação de outros sócios do escritório.
15:30 – Debates
15:45 – Coffee break
16:00 – II Painel – Tema Processo Administrativo Fiscal Estadual:
Defesas Administrativas;
Recursos Administrativos; e,
Decisões e Funcionamento do Tribunal de Impostos e Taxas – TIT.
Apresentador: Dr. Tiago de Paula Araújo – Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo
16:45 – Debates
17:00 – III Painel – Tema Processo Administrativo Fiscal Federal:
Defesas Administrativas;
Recursos Administrativos;
Arrolamento de Bens e Depósito Recursal; e,
Decisões e Funcionamento do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.
Apresentador: Dr. Luiz Martins Valero – Auditor Fiscal do Tesouro Nacional e membro do Conselho de Contribuintes
17:45 – Debates e encerramento
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:
FORUM CEBEFI – Av. Paulista, 2006 – 4o andar conjs. 414 à 416 – São Paulo – SP – Telefones / fax (**11) 3266-4994 / 3266-4995 – 3262-0117
e-mail: [email protected] ou [email protected]
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Publicado sexta-feira, 18 de outubro de 2002
