Reforma no Judiciário
Nomes de peso analisam pontos polêmicos da reforma do Judiciário
A Secretaria de Reforma do Judiciário criou quatro grupos técnicos para analisar os pontos mais polêmicos da reforma constitucional do Judiciário. O trabalho dos grupos será coordenado por juristas de renome nacional, convidados pelo ministro Márcio Thomaz Bastos e o secretário Sérgio Renault.
Os grupos foram divididos em quatro temas, de acordo com os princípios que regem o trabalho da Secretaria de Reforma do Judiciário. 
O advogado e procurador do Estado do Rio de Janeiro, Luís Roberto Barroso (escritório Luís Roberto Barroso & Associados 
), coordenará o assunto “Democratização e Controle do Poder Judiciário”, que envolve a competência e a composição de órgãos de controle externo do Judiciário e do Ministério Público, bem como a composição dos tribunais.
O advogado e ex-procurador-geral da República, Aristides Junqueira, coordenará o grupo “Funções Essenciais e Acesso à Justiça”, que inclui temas como descentralização da Justiça, Defensoria Pública e juizados especiais estaduais e federais.
O procurador do Estado do Paraná e diretor do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR, Luiz Edson Fachin, ficará responsável pelo tema “Eficiência e Celeridade no Poder Judiciário”, que inclui a súmula vinculante e a súmula impeditiva de recurso.
O juiz e presidente do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, José Renato Nalini, ficará encarregado do tema “Independência, Autonomia, Prerrogativas e Estatuto dos Magistrados”, que inclui critérios de ingresso e promoção na carreira e nepotismo.
De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, os coordenadores terão total independência para escolher os membros de seu grupo, bem como a pauta e a agenda dos trabalhos. O resultado dos debates servirá como base para a consolidação da estratégia do governo frente à reforma constitucional do Judiciário.
______________________
Por: Redação do Migalhas
Atualizado em: 4/7/2003 09:05
