Responsabilidade Pessoal dos Administradores e Sócios por Dívidas da Empresa na Sociedade Limitada
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SEMINÁRIO
RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS ADMINISTRADORES E SÓCIOS POR DÍVIDAS DA EMPRESA NAS SOCIEDADES LIMITADAS
A jurisprudência a doutrina e por fim o direito objetivo abriram imensas brechas por onde os credores podem atingir os bens de sócios e administradores.
- Data:27 de janeiro de 2004
- Horário:das 13h30 às 18h
- Local:Park Plaza Hotel – Alameda Lorena, 360 – São Paulo/SP ( entre Eugenio de Lima e Campinas )
Apresentadores:
Dr. César Amendolara
Dr. Domingo Sávio Zainaghi
Dr. Fernando Antonio Cavanha Gaia
REALIZAÇÃO:
FORUM CEBEFI
OBJETIVOS
A responsabilidade limitada de sócios e administradores dessas sociedades perdeu muito da característica que inspirou a sua formação no início do século passado qual seja a de delimitar o risco dos empreendedores apenas aos recursos investidos no negócio. Primeiro a doutrina, depois a jurisprudência e por fim o direito objetivo abriram imensas brechas por onde os credores podem atingir os bens de sócios e administradores.
Os objetivos desse seminário são assim alertar e informar empresários e advogados militantes na área sobre as situações que geram ocorrência da desconsideração da personalidade jurídica da empresa.
A QUEM SE DESTINA
Advogados, empresários, administradores de empresas, auditores e demais interessados.
PROGRAMA
13h30 – Entrega credenciais
14h – 1º Painel
Responsabilidade no Código Civil
Responsabilidade por Culpa (art. 1.016)
Abrangência da Desconsideração da Personalidade Jurídica no CC art.50)
Apresentador:
Dr. Cesar Amendolara – Advogado especialista em direito empresarial. Sócio do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados; mestrando em direito comercial pela USP, membro da Comissão Jurídica do IBEF-SP, membro da Comissão de Novos Advogados do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP.
15h – Debates
15h15 – 2º Painel
Responsabilidade por débitos trabalhistas e previdenciários
Penhora “on line”
Meios de Defesa
Benefício de Ordem
Dívidas
Previdenciárias
Apresentador:
Dr. Domingos Savio Zainaghi – Advogado, doutor e mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP; Professor titular de Direito do Trabalho da FMU; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Social; autor do livro “Curso de Legislação social” (Ed. Atlas). Pós-doutorado em Direito do Trabalho pela Universidad Castilla-la Mancha, Espanha.
16h15 – Debates
16h30 – Coffee Break
16h45 hs – 3º Painel
Responsabilidade por Débitos Fiscais
Responsabilidade dos Sócios e Administradores
Dos Sucessores
Por atos praticados com excesso de poderes; por violação da lei
Apresentador:
Dr. Fernando Antonio Cavanha Gaia – Sócio Fundador do Escritório Gaia, Silva, Rolim e Associados, sendo responsável pelo escritório de São Paulo, é professor de Direito Tributário do curso de pós – graduação em Direito da Economia e da Empresa da Fundação Getúlio Vargas.
17h45 – Debates
18h – Encerramento
Descontos:
*2 inscrições da mesma empresa – 5%
*3 ou mais inscrições da mesma empresa 10%
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Para concorrer ao sorteio de uma vaga:
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
ENDEREÇO
FORUM CEBEFI – av. Paulista, 2006 – 4o andar conjs. 414 à 416 – São Paulo – SP
TELEFONE
(11) 3266-4995 /3266-4994/ 3262-0117
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Publicado quinta-feira, 1 de janeiro de 2004
