Governadores reagem contra mudança
O recuo do governo na reforma da Previdência, com a negociação para manter a aposentadoria integral dos servidores, criou entre os governadores um clima de mal-estar e desconfiança com relação aos compromissos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Estamos sem saber qual foi o compromisso realmente assumido pelo governo ou quais são aquelas manifestações e pressões naturais do Parlamento”, desabafou o governador de Minas, Aécio Neves.
Segundo Aécio, os governadores estão abertos à novas propostas. “Mas elas não podem ser tomadas unilateralmente, sob o risco de rompermos com aquilo de mais importante que construímos, que foi a confiança entre o governo federal e os governos estaduais”, afirmou. “Se houver prejuízo aos Estados, é preciso que haja uma compensação.”
Também contrariados, os governadores de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, e da Bahia, Paulo Souto, criticaram o recuo do governo. “Somos absolutamente contrários a mudanças que alterem a estrutura básica do texto da reforma”, disse Jarbas em nota à imprensa. “As mudanças ferem coisas essenciais e prejudicam muito a reforma”, concordou Souto.
Questionado sobre a manutenção da aposentadoria integral, o governador do Paraná, Roberto Requião, disse: “Em princípio, eu não concordo com aposentadoria diferenciada”. Já o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, disse: “Não se pode mexer na estrutura e na essência da proposta original”.
Mesmo sendo mais cauteloso, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin , advertiu para os riscos de mudar os pontos básicos do texto da reforma. “A justiça social e a garantia do pagamento dos benefícios são grandes objetivos que não podem ser abandonados”, afirmou Alckmin.
O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, prometeu ouvir os governadores antes de fechar as mudanças na proposta de reforma previdenciária. “Qualquer negociação e acordo com relação à reforma da Previdência só será feita pela governo após consulta e anuência dos governadores e governadoras”, afirmou o ministro, destacando que esta é a determinação do presidente e a informação oficial do governo”, anunciou.
O líder do PT na Câmara, deputado Nelson Pellegrino, demonstrou discordância em relação à opinião de Dirceu. Segundo ele, cabe ao Congresso, e não aos governadores, alterar o texto da reforma previdenciária. Pellegrino defende ainda que as mudanças no texto da reforma, como quer o Judiciário, reduzem a pressão dos servidores e agregam apoio da base aliada e da oposição, além de diminuir as divergências dentro do PT.
O presidente deve se pronunciar sobre o assunto ao retornar, na próxima semana, de sua viagem à Europa.
Por: Redação do Migalhas
Atualizado em: 11/7/2003 10:32