Alterações na Legislação Tributária para 2003

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SEMINÁRIO ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O ANO DE 2003

 

Dia : 30/01/2003

Horário : 13h30 às 18h

Local: Gran Hotel Ca ‘ D’ Oro – Rua Augusta, 129 – São Paulo – SP

 

 

OBJETIVOS

Com a edição das recentes Medidas Provisórias nº 66, de 29 de agosto de 2002 e 75, de 24 de outubro de 2002, além de diversos outros dispositivos legais publicados durante o ano de 2002, significativas alterações foram trazidas ao universo tributário brasileiro, algumas das quais produzindo efeitos já para o ano de 2002 e outras para o ano de 2003.

Tais alterações e os seus reflexos na tributação das pessoas jurídicas vêm sendo analisadas pelo escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados. 

Como resultado desta análise, realizaremos um Seminário, com o objetivo de expor as conclusões sobre o impacto dessas alterações nos resultados de 2003 e as possibilidades de minimizá-lo.A QUEM SE DESTINA 

– Advogados, auditores, consultores , controllers, empresários e demais interessados

 

Programa

 

 

 

– Norma anti-elisão- IPI: crédito presumido/suspensão- ISS: alíquota mínima- Processo Administrativo Federal- Compensação Administrativa;- Não cumulatividade do PIS/Pasep;- Incidência monofásica do PIS/Pasep e Cofins- Preços de transferência: empresas “offshore” e paraísos fiscais- Tributação de lucros no exterior- CSLL: bônus de adimplência- Prorrogação da CPMF- Tabela de IRRF da pessoa físicaAPRESENTADORES:

Abel Simão Amaro – Sócio do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados, Formado e Pós-graduado pela USP.Claudio de Abreu – Sócio do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP.Pedro Anan Jr. – Associado do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados, Especialista em Direito Empresarial pela PUC/SP, MBA-Controller pela FEA/USP.

 

Inscrições

Telefones/fax (011) 3266-4994 / 3266-4995/ 3262-0117)

Taxa : R$ 375,00 (estacionamento e almoço por conta do participante)

Forma de pagamento: Através de depósito ou DOC – BANCO HSBC – banco no. 399 – AG. 0478 C/C 07645 55 – em nome de FORUM CEBEFI COM. DE CURSOS TREIN. E EVENTOS LTDA – CNPJ 45.880.101/0001-32 Pagamentos confirmados mediante apresentação de deposito ou DOC por fax – Solicitamos que não seja feito depósito antes da reserva por telefone

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Publicado quarta-feira, 22 de janeiro de 2003