Processo Administrativo Fiscal Federal, Previdenciário e Estadual Aspectos Teóricos e Práticos
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SEMINÁRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL, PREVIDENCIÁRIO E ESTADUAL ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS
- Data: 16 de março de 2004
- Horário: das 9 às 17h30
- Local: Paulista Plaza Hotel, alameda Santos, 85, São Paulo/SP
Realização
FORUM CEBEFI
Coordenação Técnica
STUBER ADVOGADOS ASSOCIADOS
Apresentadores
Dra. Eliana Maria Barbieri Bertachini
Dr. Aristeu Barbosa
Dr. Pedro Anan Jr.
Dra. Adriana G. Stamato de Figueiredo
OBJETIVOS
O volume de autuações por parte do fisco federal, previdenciário e estadual tem aumentado de maneira significativa nos últimos tempos. Os reflexos dessas autuações nos passivos das pessoas jurídicas e as dificuldades vivenciadas no dia a dia operacional tem sido uma preocupação para os dirigentes das empresas, gerando também dúvidas sobre quais são os limites de uma fiscalização.
Assim este seminário, com a participação de advogados especialistas na área tributária , da presidente do Tribunal de Impostos e Taxas, do Auditor Fiscal do INSS, é uma oportunidade para esclarecer dúvidas e debater o impacto dessas autuações nos passivos tributários das empresas.
A QUEM SE DESTINA
Advogados, controllers, auditores, consultores e demais interessados.
PROGRAMA
9h – Entrega de credenciais
9h30 – I Painel
Tema: Procedimento Fiscalizatório:
- Mandados de Procedimento Fiscal;
- Termos de Notificações e Intimações;
- Como se portar durante a fiscalização,
- Documentos que podem ser exigidos;
- Condutas irregulares do Fisco;
- A questão do sigilo fiscal;
- Quem pode apresentar ao Fisco informações de terceiros;
- A guarda dos documentos fiscais;
- Defesas Administrativas Federal e Estadual
Apresentadora
Adriana G. Stamato de Figueiredo – Associada do escritório, Stuber – Advogados Associados, Especialista em Direito Tributário pelo CEU.
10h45 – Coffee break
11h – II Painel
Tema: Processo Administrativo Fiscal Estadual:
- Defesas Administrativas;
- Recursos Administrativos; e,
- Decisões e Funcionamento do Tribunal de Impostos e Taxas – TIT.
Apresentadora
Dra.Eliana Maria Barbieri Bertachini – Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo
12h30 – Almoço
14h – III Painel
Tema Processo Administrativo Fiscal Federal:
- Defesas Administrativas;
- Recursos Administrativos;
- Arrolamento de Bens e Depósito Recursal; e,
- Decisões e Funcionamento do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.
Apresentador
Pedro Anan Jr. – Sócio do escritório Stuber – Advogados Associados, Especialista em Direito Empresarial pela PUC/SP, MBA-Controller pela FEA/USP.
15h45 – Coffee break
16h – IV Painel
Tema Processo Administrativo Fiscal Previdenciário
- Defesas Administrativas
- Recursos Administrativos
- Decisões e Funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social
Apresentador
Dr. Aristeu Barbosa – Auditor fiscal do INSS.
17h30 – Encerramento
Mediador
Dr. Leslie Amendolara
Descontos
*Ex participantes – 5%
*3 ou mais inscrições da mesma empresa 10%
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Ganhadores:
Andrea Russar, do escritório De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
Luiz Carlos Magalhães
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
ENDEREÇO
FORUM CEBEFI – av. Paulista, 2006 – 4o andar conjs. 414 à 416 – São Paulo – SP
TELEFONE
(11) 3266-4995 /3266-4994/ 3262-0117
ou
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Publicado terça-feira, 10 de fevereiro de 2004
