O Direito Societário Face ao NCC

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Para orientar o público atuante neste meio que a Brain Company programou este Seminário. Serão demonstrados fundamentos legais, capazes de minimizar os impactos negativos das mudanças, fazendo com que os resultados produzidos pelos advogados revertam o quadro inicial de instabilidade. Serão abordados temas como:

• Criação de novas figuras e princípios, como a boa-fé objetiva e a função social do contrato;
• A regência supletiva das Ltdas;
• Assembléias e reuniões de sócios;
• As responsabilidades de novos prepostos, gerentes e administradores;
• Surgimento da escrituração necessária;
• Vantagens e desvantagens sobre a transformação das sociedades;
• Disregard doctrine e as novas hipóteses de responsabilização de patrimônio dos sócios.

LOCAL/DATA DO EVENTO: Local: Hotel Ouro Minas – Av. Cristiano Machado, 4001 – Ipiranga – Belo Horizonte, MG

Data: 27 de Março, 2003

PROGRAMAÇÃO:

O DIREITO SOCIETÁRIO – FACE AO NCC HORÁRIO TÓPICO 8h30 – 9h

Credenciamento

9h – 9h10

Abertura Conferencista: Prof. Dr. Helio Barbosa

9h10 – 9h50

Panorama Geral do Novo Código Civil– Avanço ou Retrocesso?;- Razões da mudança;- Novas figuras e princípios;- O Direito de Empresa. Conferencista: Prof. Dr. César Fiúza

9h50 – 10h30

Novo Regime Jurídico das Ltdas– Regimes jurídicos societários (soc. Simples/Ltda/S.A);- Regência Supletiva das Ltdas.;- A importância do Contrato Social;- O futura das Ltdas. no Brasil. Conferencista: Prof. Dr. Euler da Cunha Peixoto

10h30 – 10h40

Debates

10h40 – 10h50

Coffee-Break

10h50 – 11h30

Direitos e Deveres Fundamentais dos Sócios– Obrigações individuais e solidárias;- Obrigações dos condôminos de quotas;- Deveres de fidelidade, lealdade cooperação e ético;- Direitos adquiridos e as novas regras do Novo Código Civil;- Adequações à nova realidade. Conferencista: Prof. Dr. Mauro Rodrigues Penteado

11h30 – 12h10

Capital Social, Quotas e Acordos de Quotistas– Deliberações societárias e percentual de quotas;- Controladores x Minoritários;- Retirada e exclusão de Sócios;- Liquidação da sociedade. Conferencista: Prof. Dr. Osmar Brina Corrêa Lima

12h10 – 12h20

Debates

12h20 – 14h

Intervalo para Almoço

14h – 14h40

Assembléia Geral e Conselho Fiscal– Aplicação das regras do Novo Código Civil;- Quorum deliberativo;- Âmbito e limite da função fiscalizadora. Conferencista: Prof. Dr. Nelson Eizirik

14h40 – 15h20

Conselho Fiscal e Escrituração: Visão Contábil– Vantagens e desvantagens;- Livros e escrita; Conferencista: Prof. Paulo César Consentino dos Santos

15h20 – 15h30

Debates

15h30 – 15h40

Coffee-Break

15h40 – 16h20

Ltdas. e Transformação Societária– Tipos de Transformação Societária;- Ltda.: Mini-S.A?;- Vantagens e Desvantagens da Transformação;- Cautelas e Procedimentos;- Controle/Direito de Recesso/Dissolução Parcial/Custos;- A escolha de melhor modelo. Conferencista: Prof. Dr. Helio Barbosa

16h20 – 17h

A Desconsideração da Personalidade Jurídica– O art. 50 do NCC;- Hipóteses de desconsideração;- Responsabilidade patrimonial dos sócios;- A visão atual da disregard doctrine e as tendências futuras. Conferencista: Prof. Dr. Maurício da Cunha Peixoto

17h – 17h10

Debates

17h10 – 17h30

Encerramento Conferencista: Prof. Dr. José Mauro Catta Preta Leal

 

 

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O felizardo ganhador da vaga oferecida pela Brain Company, para sorteio em Migalhas foi :

 

Ricardo Guimarães Botelho

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Publicado quarta-feira, 26 de fevereiro de 2003