Amicus curiae (Processo 982/04)
20/8/2004 Artur Forster Joanini, Promotor de Justiça de Minas Gerais
“Caro Sr. Marcelo Brandão: parabenizo-o por assistir à posse dos novos membros do Parquet, prestando atenção ao discurso do Exmo. Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Dr. Nedens Ulisses Freire Vieira e demais participantes. Como visto por V. Sa., o MP do Brasil (e não apenas de MG) é contra a lei da mordaça, lei das algemas e qualquer outra norma que não se harmonize com o espírito democrático de nossa Carta Magna. O único problema é V. Sa. confunde lei da mordaça com a opinião exprimida neste site por este subscritor. Explico: o editorial que ironizava o MP e a imprensa não apresentou nenhum dado concreto do que diz ser fruto de uma “gostosa relação entre MP e imprensa”, acusando-o, levianamente, de vazar informações àquela. Que tipo de editorial irresponsável é este, que afirma o que não demonstra??? Ademais, no meu entender, quem faz o site e deve exprimir opiniões são os migalheiros e não o editorial, que tem a responsabilidade de coordenar e estimular os debates. Opinar é diferente de publicar notícias. Acusar o MP em seu editorial pode até satisfazer a maioria dos migalheiros – que, vejo, é de advogados -, mas jamais poderá exprimir uma opinião final e irônica como se fosse de todos os migalheiros. Eis o motivo de minha irresignação e flagrante abuso do poder de imprensa. Outrossim, há leigos em Direito que participam do site, e que são, naturalmente, induzidos a perfilhar da mesma opinião do Dr. Editor, por entendê-la abalizada, mas sem sequer se perguntar: cadê o suporte fático destas acusações? Isto sim, Sr. Marcelo, se chama democracia – somente apresentar acusações dotadas de “indícios da autoria” e “prova da materialidade delitiva”. Para mim, oSr. Editor deve ter tido seus motivos – inconfessáveis – para exprimir esta opinião na qualidade de Editor e não de migalheiro, o que o torna combatível e responsável por suas opiniões. Ocultar-se atrás do site para publicar opiniões como “Editor” e não como “migalheiro” é contra o espírito do site. Aliás, aproveitando o ensejo, quero dizer ao Sr. Editor, que a resposta ao meu primeiro texto, de que “este site não possui controle interno nem externo” não justifica a falha imperdoável. Aliás, talvez por isto, é que a falha veio à tona. Mais um dado. Sr. Marcelo Brandão: após o IBCCrim publicar editorial contra o poder investigatório do MP, sem oportunizar aos defensores desta investigação a manifestação contrária no mesmo periódico, viu-se que este perdeu a credibilidade bem como diversos membros respeitáveis do instituto, que se afastaram de um pretenso caderno de estudos de Ciências Criminais que é dirigido por pessoas que já tinham em sua mente não discutir imparcialmente o assunto da investigação criminal pelo MP, mas fingindo-se de democrático, expor o mesmo tipo de editorial aqui publicado sem ouvir os debatedores. Foi isto que o site fez e espero que não se repita. Cordialmente,”
