Anencefalia diante dos tribunais
12/7/2004 Fernão Pierri Dias Campos, advogado em Palmas – TO
“No informativo de hoje (Migalhas 961), tive a oportunidade de ler o posicionamento do Ilustre Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, onde o mesmo alega com clareza que dará parecer contrário ao posicionamento do Ministro Marco Aurélio de Mello na delicada questão do aborto dos fetos anencefálicos. No mesmo sentido, vi o posicionamento do causídico João Sarti Jr., do escritório Sarti, Farina e Magalhães Teixeira, onde o mesmo alega que a decisão do Ministro do STF contraria não só o Direito Natural, mas também o Direito Positivo Pátrio. Ora, com total respeito aos dois posicionamentos acima mencionados, os quais são contrários ao aborto de fetos anencefálicos, indago: “Qual o sentido de uma vida intra-uterina que, quando do seu nascimento e respectivo crescimento, não terá condições de entender sequer o sentido de sua vida? Não saberá sequer a delícia de viver a fase de uma infância saudável? Qual seria o sentido desta vida para os seus pais e para si mesmo?” Assim, qual posicionamento deve ser mantido nessa questão: o jurídico ou o bom senso para evitar sofrimentos inimagináveis?”
