XXX Encontro Nacional de Procuradores Municipais
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XXX ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS
- Data: 25 a 28 de julho de 2004
- Local: Mar Hotel- Recife/PE
O IBDM – Instituto Brasileiro de Direito Municipal estará realizando o XXX Encontro Nacional de Procuradores Municipais, agora, na bela e histórica cidade do Recife, Estado de Pernambuco. O IBDM volta às origens. Vem rever o seu nascedouro, trazendo para discussão temas atuais e desafiantes entre os dias 25 a 28 de julho, no Mar Hotel em plena praia de Boa Viagem.
O Encontro terá como tema central :”O Município e as Reformas Constitucionais.” Os mais renomados professores brasileiros, no campo do Direito Público, alguns fundadores do IBDM, já confirmaram a sua presença e participação científica, Celso Antônio Bandeira de Mello, José Souto Maior Borges, José Nilo de Castro, Antônio Tito Costa, Adilson Dallari, Carlos Ayres de Britto, Carmem Lúcia Antunes da Rocha, Lúcia Vale Figueiredo, Tochio Mukai, Roque Carraza, Juarez Freitas, Michel Temer e tantos outros mestres de escol estarão enriquecendo com o brilho da inteligência o nosso histórico XXX Congresso.
URBANO VITALINO DE MELO FILHO
Presidente do IBDM
Programa Preliminar
Tema
“O MUNICÍPIO E AS REFORMAS CONSTITUCIONAIS”
25/07 – DOMINGO
INSTALAÇÃO DO XXX ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS
26/07 – SEGUNDA-FEIRA
MANHÃ
9h CONFERÊNCIA DE ABERTURA
“O Supremo Tribunal Federal” garantidor da autonomia municipal.
10h30 1- ELEIÇÕES MUNICIPAIS
1.1 Inelegibilidades
1.2 Despesas de Campanha – Reeleição e Promoção Pessoal
1.3 Impugnação de Mandato Eletivo
TARDE
14h 2- REFORMA TRIBUTÁRIA
2.1 O Município e a Reforma Tributária
2.2 O Processo Político e a Reforma Tributária
2.3 Imposto sobre Serviço – ISS sob o enfoque da LC nº 116/03
16h30 3- REFORMA DA PREVIDÊNCIA
3.1 A Intelecção da Emenda nº 41
3.2 Aspectos Controvertidos
3.3 Aspectos Relevantes
27/07 – TERÇA-FEIRA
MANHÃ
9h CONFERÊNCIA:
“Parcerias Públicas e Privadas”.
10h30 4 – REFORMA DO JUDICIÁRIO
4.1 A Advocacia Pública
4.2 Ministério Público: Autonomia e Limites de sua atuação
4.3 Poder Judiciário – Controle Externo? Reflexões.
TARDE
14h 5 – ESTATUTO DA CIDADE
5.1 Plano Diretor
5.2 Direito de Superfície e Concessão de Direito Real de uso
5.3 O IPTU Progressivo e a Função Social da Propriedade
16h30 6 – MEIO AMBIENTE E INCLUSÃO SOCIAL
6.1 O Município e o Meio Ambiente
6.2 A Informação e a Participação do Cidadão nas Questões Ambientais
6.3 Usucapião Especial – Concessão Especial da Moradia e o Meio Ambiente
28/07 – QUARTA-FEIRA
MANHÃ
9h 7-CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
7.1 Importância do Controle interno diante da LRF
7.2 Controle de Constitucionalidade pelo Tribunal Federal de Contas: Impossibilidade.
7.3 O Controle pela Câmara Municipal
10h30 TIRA-TEIMA
TARDE
14h REUNIÃO PLENÁRIA
17h CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO:
“Os Direitos Adquiridos em face das Reformas Constitucionais”
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(81) 3241.8055
OU
Publicado terça-feira, 20 de abril de 2004
