Tribunal de justiça
Antonio Pessoa Cardoso*
A primeira lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia n. 15 de 15/07/1892 criou o Tribunal de Apelação e Revista como órgão revisor, constituído de doze conselheiros.O Decreto n. 247 de 02/07/1944, cinqüenta e dois anos depois, aumentou para quinze e assim ficou por mais vinte e dois anos, 1944/1966, quando a Lei 2.314 de 01/03/1966 socorreu o jurisdicionado e estabeleceu o número de desembargadores em vinte e um (21), mantidos pela Lei 3.731 de 22/11/1979. A Lei 4.018 de 12/05/1982 acrescentou mais seis, passando para vinte e sete (27) e a Lei 6.982 de 25/07/1996, última reforma da Organização Judiciária, cento e quatro anos depois da criação do órgão revisor, elevou para trinta (30) a composição do Tribunal de Justiça.A Corte da justiça baiana sempre esteve sobrecarregada e seus julgadores sem condições humanas para atender ao jurisdicionado na medida das mais mínimas necessidades.A atual formação do Tribunal, trinta (30) desembargadores, perdura desde 1996, portanto, oito anos, apesar do substancial crescimento do número de juizes de primeira instância que passou de 285 para 389 em 1985 e daí para 563, em 1996, importando na ampliação de 40%. A população da Bahia, no período, passou de 6.750.000, em 1966, para 13.687.080 habitantes, em 2004, significando crescimento de mais de 100%.
A Constituição do Estado autorizou o Tribunal a funcionar com trinta e cinco (35) desembargadores desde 1989, mas a reforma de 1996, sete anos depois da Constituição, ignorou a permissão e entendeu trinta (30) desembargadores suficientes.A conseqüência é a morosidade e a má prestação do serviço. Sabe-se que a lentidão no andamento dos processos causa um custo de cerca de US$10 bilhões por ano ao Brasil e só a justiça paulista apresenta um estoque de aproximado 12 milhões de processos. Não se têm dados estatísticos na Bahia, mas, na segunda instância, é bastante grande o estoque de recursos aguardando julgamento.Se o estudo estatístico retroceder para o ano de 1944 e abranger a primeira e segunda instâncias constata-se que tínhamos 75 juizes em 1944 e passamos para 563 em 2004, crescimento de 650%; tínhamos 15 desembargadores em 1944, passamos para 30 em 2004, crescimento de 100%; tínhamos uma população de 4.200.000, em 1944, passamos para 13.687.080, em 2004, crescimento de 225%.O comparativo do quadro abaixo mostra a crise pela qual passa o Judiciário brasileiro, também pela falta de juizes na segunda instância. A relação habitante/desembargador e juiz/desembargador anunciam o descaso para o reexame das causas decididas.A Bahia dispõe de um desembargador para cada grupo de 456 mil jurisdicionados, Ceará de um para 346 mil, enquanto Brasília para 76 mil e Rio Grande do Sul para 86 mil; ainda a Bahia tem cinco desembargadores para cada 100 juízes, Rio Grande do Norte seis, ao passo que o Paraná tem 28 para 100 e Rio de Janeiro 26 desembargadores para cada 100 juízes.
Ano 2003
No. Desemb.
Des/Habit
N. Juízes
JuizHabitante
Percent. Juiz/Des
População 07/2004
BA.
30
456.236
563
24.310
5%
13.687.080
CE.
23
346.807
331
24.098
7%
7.976.563
SP.
244
163.218
1.929
20.645
13%
39.825.226
PE.
30
277.463
370
22.497
8%
8.323.911
AL.
11
270.991
120
23.566
9%
2.980.910
MA.
20
301.075
230
26.180
9%
6.021.504
MG.
112
169.586
742
25.598
15%
18.993.720
PA
30
228.339
241
28.423
13%
6.850.181
PR.
78
129.940
279
36.327
28%
10.135.388
AM
19
165.706
139
22.650
14%
3.148.420
PI
15
198.483
151
19.716
10%
2.977.259
RN
15
197.473
270
10.970
6%
2.962.107
PB.
21
169.921
222
16.073
10%
3.568.350
G0.
32
172.132
258
21.349
12%
5.508.245
ES.
21
159.620
269
12.461
8%
3.352.024
SE.
13
148.815
109
17.748
12%
1.934.596
SC.
40
144.354
299
19.311
13%
5.774.178
MT
20
137.457
179
15.358
11%
2.749.145
RO.
13
120.160
88
17.750
14%
1.562.085
TO
12
105.220
82
15.398
14%
1.262.644
RJ.
160
95.023
618
24.601
26%
15.203.750
MS.
25
89.228
145
15.384
17%
2.230.702
RS.
124
86.500
603
17.787
20%
10.726.063
As colunas Desembargador/Habitante e Juiz/Habitante referem-se ao número de jurisdicionados para cada desembargador ou para cada Juiz.A coluna Percent/Juiz/Des. mostra a relação de quantos juízes para cada Desembargador.No PR, MG e SP estão incluídos os juízes no tribunal de alçada, 48 juízes, 52 juízes e 202 juízes, respectivamente.Vê-se facilmente que o Judiciário no Brasil, salvo raras exceções, necessita de melhor estrutura, de mais juizes, mas urgentemente precisa de desembargadores, pois de nada vale o julgamento da causa, sem solução para o recurso interposto. O caso da Bahia chama a atenção, porque mesmo com a permissão constitucional (trinta e cinco desembargadores) permanecem trinta desembargadores desde o ano de 1996. A situação singular do Estado exige cumprimento da lei maior._____________*Juiz em Salvador
___________________
Atualizado em: 6/10/2004 09:20
Antonio Pessoa Cardoso
É advogado do escritório Pessoa Cardoso Advogado
