Ensino jurídico, a raiz do problema
26/11/2004 José Cretella Neto, Mestre, Doutor e Livre Docente em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP
“Prezados amigos do Migalhas: O resultado do último Exame de Ordem no Estado de SP – no qual apenas 8% dos 19.660 bacharéis passaram a 2ª fase – representou a vitória incontestável do chamado “pacto da mediocridade”. Por este “pacto”, alunos, Faculdades de Direito (especialmente a maioria das particulares) e Professores atuam da seguinte forma, respectivamente: os alunos fingem que assistem às aulas e fazem as provas; os Professores fingem que ensinam e que ministram as provas; as faculdades fingem que os alunos são preparados e passa-os todos de ano, invariavelmente. Pode-se chegar a resultado diverso das reiteradas catástrofes dos Exames de Ordem ? E ai do Professor exigente ! Sofrerá cerrada pressão dos alunos arruaceiros (minoria, mas que, em geral, domina as classes) e a faculdade atenderá à exigente “clientela”, afastando o Professor, pois a concorrência entre as “caça-níqueis” é acirrada. Dane-se o aluno! Aqui, o Código de Defesa do Consumidor apresenta-se totalmente pervertido: o aluno paga uma polpuda mensalidade, mas o que pretende, mesmo, é ser aprovado nas matérias, a qualquer custo. O Professor responsável é visto como um obstáculo à obtenção do diploma. Ou seja, o que o alunato parece querer, muitas vezes, é a baixa qualidade do ensino. Paga e exige produto de baixa qualidade! Não pode reclamar, depois. Aliás, para que vale o diploma de “bacharel” ? Como observador há 11 anos dos Exames de Ordem, vimos o percentual de aprovados cair constantemente em S. Paulo: de cerca de 35% em 1995 para 13,21% nos penúltimos e agora, 8% nos mais recentes. Temos um site de dicas:www.examedaordem.com.br. No entanto, “dica” nenhuma substitui o aprendizado honesto que só uma minoria, dentre as 760 Faculdades de Direito do País, oferece aos alunos e deles exige uma postura acadêmica igualmente honesta. O momento exige uma reflexão: se o MEC não tem coragem de fechar faculdades “fajutas”, a OAB deveria divulgar, quando da época dos vestibulares, os índices de aprovação nos Exames das faculdades. Já que não é obrigatório que as faculdades informem aos vestibulandos suas taxas de aprovação, o “vício redibitório” não aparece mesmo. E o massacre dos inocentes, pelo jeito, vai continuar! Um abraço,”
