Seminário: A Licitação como Instrumento para uma Administração Pública Eficiente
Distrito Federal 0 Encerrado
Seminário: A Licitação como Instrumento para uma Administração Pública Eficiente
21, 22 e 23 de fevereiro de 2005
Brasília – DF
Este Seminário se destina a preparar os interessados para a prática das licitações, identificando os equívocos mais freqüentes e apresentando propostas concretas para superar dificuldades. O princípio da eficiência soluciona a maior parte dos problemas das licitações. Mas uma licitação mal concebida é uma fonte de problemas insolúveis.
Programação
1º dia – 21/02/05
9h às 12h e das 13h30 às 17h30
Prof.: Jessé Torres Pereira Junior
Parte I – Abordagem Geral das Licitações
1 – Introdução
1.1 – a sede constitucional das contratações da Administração Pública: princípio, processo e procedimento (CF/88, art. 37, XXI)
1.2 – contratação direta e contratação mediante licitação; distinção e hipóteses
1.3 – o regime da lei n° 8.666/93: caráter geral e obrigatório
2 – Instrução do processo de contratação
2.1 – fase interna ou preparatória, comum a toda contratação (direta ou mediante licitação): especificação do objeto; estimação do valor do objeto; compromissamento; previsão no plano de ação governamental (Lei n° 8.666/93, arts. 7° e 14, e Lei Complementar n° 101/00, art. 16); autorização pela autoridade superior
2.2 – contratação mediante licitação: elaboração e aprovação do edital e seus anexos; requisitos de habilitação e critérios de julgamento de propostas (Lei n° 8.666/93, arts. 38 e 40)
2.3 – publicidade (arts. 3°, 21 e 63) e incidentes (arts. 40, VIII, e 41 – pedidos de esclarecimento e impugnações)
3 – O procedimento licitatório
3.1 – iter (art. 43)
3.2 – habilitação (arts. 27-31)
3.3 – propostas (arts. 3°, 45, 46 e 54, § 1°)
3.4 – recursos (art. 109)
3.5 – adjudicação e homologação
4 – Conclusão
4.1 – o compromisso com a legalidade
4.2 – o compromisso com a eticidade
4.3 – o compromisso com a eficiência
2º dia – 22/02/05
9h às 12h e das 13h30 às 17h30
Prof. Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini – Advogados Associados
Parte II – Contratação Direta
5 – Inexigibilidade de licitação: art. 25
5.1 – Conceituação: inviabilidade de competição
5.2 – Hipótese do art. 25, I
5.3 – Hipótese do art. 25, II
5.4 – Hipótese do art. 25, III
5.5 – Síntese:
6 – Dispensa de licitação: art. 24
6.1 – aplicação do princípio da proporcionalidade: natureza exaustiva
6.2 – Relação custo-benefício
6.3 – Diversas espécies
6.4 – Hipóteses específicas
7 – Procedimento próprio da contratação direta
Parte III – Pregão
8 – Conceituação do pregão comum
8.1 – Peculiaridades acerca do procedimento
8.2 – Peculiaridades acerca do interesse a ser satisfeito
9 – Conceito de bem ou serviço comum
9.1 – A ”definição” legislativa e sua insuficiência
9.2 – A identificação do conceito correspondente a ”comum”
10 – O pregoeiro e a equipe de apoio
10.1 – Designação e requisitos
10.2 – Competências explícitas e implícitas
10.3 – Limites dos poderes do pregoeiro
11 – Primeira fase do procedimento licitatório
11.1 – Credenciamento dos interessados
11.2 – Entrega de envelopes
11.3 – Abertura dos envelopes de propostas
11.4 – Julgamento das propostas
11.5 – Classificação das ”melhores propostas”
11.6 – Cabimento de impugnações
12 – Segunda fase do procedimento licitatório
12.1 – Início da disputa por lances
12.2 – O ônus de formular proposta
12.3 – A seleção da melhor proposta
12.4 – A avaliação da aceitabilidade: amostras
12.5 – Cabimento de impugnações
13 – Terceira fase do procedimento
13.1 – Abertura dos envelopes de documentação de participação
13.3 – Os requisitos de habilitação
13.4 – A regra do ”suprimento de defeitos”
13.5 – A inabilitação e seus efeitos
13.6 – Sancionamento ao licitante inabilitado
13.7 – A negociação do pregoeiro com o interessado
13.8 – A seleção do vencedor: classificação definitiva
14 – Pregão eletrônico e suas regras específicas
14.1 – Utilização da Internet: limitações e riscos sistema
14.3 – Credenciamento
14.4 – Primeira etapa
14.5 – Segunda etapa
14.6 – Terceira etapa
3º dia – 23/02/05
8h30 às 12h30
Prof. Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini – Advogados Associados
Parte IV – Sistema de Registro de Preços
15 – Conceito
16 – Características
16.1 – Registro de preços e licitação
16.2 – Registro de preços e contratação
17 – A questão da regulamentação
18 – Pressupostos de utilização prática
18.1 – As contratações de objeto similar
18.2 – As contratações de natureza reiterada
18.3 – As contratações de quantitativos variáveis
19 – O procedimento licitatório
20 – As regras de natureza contratual
Parte V – Espaço para perguntas e respostas
Local do Evento:
Naoum Plaza Hotel
SHS Quadra 05 – bloco H/I
Brasília – DF
Taxa de inscrição:
R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais)
Incluído:
Com a inscrição, receba o livro “Pregão (Comentários à Legislação do Pregão Comum e Eletrônico)” do Professor Marçal Justen Filho, dois almoços, dois coffee-breaks, material de apoio e certificado de freqüência.
Horário:
1º e 2º dias:
9h às 12h e das 13h30 às 17h30
3º dia:
8h30 às 12h30
Carga horária:
Total de 18 (dezoito) horas
Observações:
A cada quatro inscrições do mesmo órgão, será concedida a quinta inscrição como cortesia.
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(41) 3029-0707
ou
Publicado sábado, 1 de janeiro de 2005
