Campanha
1/4/2005 Cláudio B. Costa – OAB-SP 11.087
“Convido os migalheiros do Brasil a iniciar campanha anti-severinos, ou seja, lutar pela regulação e aplicação, no serviço público, do inciso V do artigo 37 da Constituição Federal: “V – as funções de confiança, exercidas EXCLUSIVAMENTE por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por SERVIDORES DE CARREIRA nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento,”
