Espera por precatórios chega a dez anos
Para receber o pagamento de precatórios do governo de Minas Gerais – dívidas cujo o pagamento a Justiça determinou ao Estado – cerca de dez mil aposentados e pensionistas mineiros são obrigados a esperar, em média, dez anos. A situação é a mesma para fornecedores, prestadores de serviços e famílias que tiveram seus imóveis desapropriados pelo o Estado. A denúcia é da OAB/MG, que constituiu uma comissão para convencer o governo mineiro a agilizar o pagamento dos precatórios, calculados em R$ 15 Bilhões.Segundo Baracho Júnior “A situação pode se agravar porque, destinando apenas R$ 3 milhões, a tendência é que o tamanho global da dívida fique maior. No caso dos precatórios de naturaza alimentar, a tendência é que, neste ritmo, o governo só pague seu débito em 20 anos”, afirmou.Os integrantes da Comissão, formada no último dia 9, foram à Advocacia Geral do Estado, pedir ao procurador José Bonifácio Andrada Mourão a agilização dos pagamentos. “Fomos informados que a Advocacia não pode, por si só, determinar o aumento de recursos. Depende das secretarias da Fazenda e de Planejamento e Gestão”, informou.Para garantir o pagamento dos precatórios, a comissão formada pela OAB/MG estuda a possibilidade de impetrar ações jurídicas que obriguem o governoo a agilizar o pagamento, pelo menos, a negociar suas dívidas.Uma das idéias, segundo o advogado José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, é discutir a compensação de débitos.A comissão também busca formas de aumentar o valor comercial dos títulos de precatórios comercializados atualmente.O grupo de advogado da OAB está pedindo também de organismos internacionais que podem apontar estatégicas para pressionar o governo a aumentar a rapidez nbo fluxo desses pagamentos._____________
Por: Redação do Migalhas
Atualizado em: 19/8/2005 10:34
