Seminário – Tópicos de Licitações Públicas e Contratos Administrativos
São Paulo 0 Encerrado
Seminário
Tópicos de Licitações Públicas e Contratos Administrativos
- Data: 17, 18 e 19/10
- Local: Hotel Crowne Plaza, rua Frei Caneca, 1360, SP
Programação
1º dia – 17/10
Horário: das 9h às 12h e das 14h às 18h
Palestrante: Prof. Jessé Torres Pereira Junior
1) A fase interna da licitação
- Precauções e exigências
- Requisitos da Lei n. 8.666
- A disciplina imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal
- Eventuais reflexos do Código Civil sobre as licitações
- Regulamentos simplificados de licitação: o exemplo do Sistema “S” e suas peculiaridades
2) Habilitação
- As dificuldades quanto à regularidade fazendária
- As dificuldades quanto à questão da capacitação técnica
- A questão do somatório dos quantitativos em consórcios
- As dificuldades quanto à qualificação econômico-financeira
3) Procedimento licitatório em geral (Lei n. 8.666)
- As inovações do edital e a obrigatoriedade da republicação do aviso
- Ainda a questão do fracionamento indevido
- Diligências
- Suprimento de defeitos na documentação e nas propostas
- As propostas de inversão das fases
- Outros problemas relativos ao procedimento licitatório
4) Licitação para bens e serviços de informática
- A disputa sobre a vigência do Dec. n. 1.070
- Os critérios para julgamento das propostas técnicas na área de informática
- A utilização de licitação de menor preço
- A disciplina da Lei n. 11.077
5) Duração (Vigência) dos contratos
- Os problemas relacionados aos contratos de serviços contínuos
- A alteração do cronograma
- As garantias acessórias e a questão da vigência contratua
2º dia – 18/10
Horário: 9h às 12h e das 14h às 18h
Palestrante: Prof. Marçal Justen Filho
6) Alteração contratual (art. 65)
- Alterações qualitativas e quantitativas
- Limites legais
- A rediscussão dos preços unitários (“jogo de planilha”)
7) Equação econômico-financeira
- A teoria da imprevisão e outras situações
- Revisão, reajuste e repactuação de preços
8) Gestão do contrato
- Acompanhamento da execução
- Identificação de defeitos
- Recebimento do objeto
9) Inadimplemento
- Hipóteses
- Regime jurídico
- Sanções
10) Pregão e seus problemas práticos
- Conceito de objeto comum
- Os limites da autonomia para utilização do pregão
- A regulamentação do pregão
- O Dec. Fed. n. 5.450 e a Lei n. 10.520
- A “deificação” da tecnologia
- Requisitos de habilitação na Lei n. 10.520
- Requisitos de qualidade mínima
- Amostras
- Inexeqüibilidade (na licitação comum e no pregão)
- Diligências
- A formulação de lances iguais ou superiores: os problemas de “escadinha” e “mergulho”
- A reabertura da disputa e outras alternativas para neutralizar manobras indevidas
3º dia – 19/10
Horário: 9h às 12h
Palestrante: Prof. Marçal Justen Filho
11) Sistema de Registro de Preços
- Regime jurídico
- As dificuldades pertinentes à licitação
- A questão da obrigatoriedade de contratação
- A questão dos ganhos por economia de escala
- A gestão do sistema
- As contratações por órgãos não participantes (e os acréscimos)
- O inadimplemento e seus efeitos
- A revogação do registro
- A equação econômico-financeira
12) Contratação direta
- Problemas usuais de contratações por inexigibilidade: exame do art. 25 e de seus incisos
- Problemas usuais de contratações por dispensa: exame do art. 24 e de suas principais disposições
- A utilização dos recursos de informática
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(41) 3029-0707
ou
Publicado quinta-feira, 8 de setembro de 2005
