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O CNJ suspendeu decisão do TRF da 5ª região que destinou ao MPF, em detrimento da advocacia, duas vagas de desembargador do Tribunal pelo Quinto constitucional. O pedido de liminar, feito pelo Conselho Federal da OAB, foi deferido nesta quarta-feira, 18.
Atualmente, o TRF-5 conta com três desembargadores oriundos do Quinto constitucional. Desses, dois são da advocacia e um do MPF. Entretanto, com a criação de cargos pela lei 14.253/21, o Quinto constitucional no Tribunal passará de três para cinco vagas.
Para manutenção do equilíbrio entre MPF e advocacia, a quarta vaga deve ser destinada a procuradores da República. A quinta, no entanto, segundo entendimento do CFOAB, deve obedecer à regra de alternância nas nomeações, e ser destinada à advocacia.
O TRF-5, todavia, destinou ambas as vagas ao MPF. A liminar, concedida pelo conselheiro Márcio Luiz Freitas, suspendeu os trâmites para preenchimento da quinta vaga até o julgamento do caso pelo plenário do Conselho.
CNJ suspende decisão do TRF-5 que destinou vaga do Quinto ao MPF.(Imagem: Gil Ferreira/Agência CNJ)
- Processo: 0002525-56.2022.4.05.7000
Informações: OAB.
