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Muito embora grandes clássicos contemporâneos das ciências sociais, nos apresentam de forma clara e de fácil entendimento o conceito de governo, em resumo pode-se discorrer quanto à definição mais clássica e objetiva de uma “Sociedade bipartida entre governantes e governados”, prevalecendo o modelo institucional de se administrar uma sociedade com variadas práticas governamentais caracterizadas e intrínsecas nos próprios governantes.
O governo em si, aqui caracterizado pela própria reunião e liderança de governantes perante ao agrupamento social (governados), é justamente o conjunto de indivíduos que dirigem a sociedade politicamente organizada em funções específicas e inerentes às próprias habilidades individuais, tudo em cumprimento aos fins estatais a que se inserem na camada dos ditos governantes cujos se apropriam de forma “legal” do direito de dinamizar a ação do Estado ao encontro de seus fins enquanto instituição maior e soberana no meio social.
A doutrina das formas de governos que se estabeleceram no contexto histórico – social da humanidade, em um salto temporal com raiz na antiguidade clássica, possui sua matriz puramente hermenêutica em Platão e Aristóteles, o que até nos tempos modernos permeiam a evolução do pensamento político-científico acerca da estrutura estatal de governo, inicialmente classificadas em monarquia e democracia, derivando-se em ramificações fundamentais para a estruturação do pensamento lógico da prática “maniqueísta” do bom e do mal, eclodindo no reconhecimento antagônico dos regimes normais dos regimes degenerados, o regime voluntário a partir da consciência grupal, da violência, na legalidade ou na ilegalidade.
As bases desta complexa classificação atribuída à Aristóteles, traz à luz do conhecimento a conceituação de constituição e governo, que segundo o próprio Aristóteles possuem iguais significados, porém com diferentes significantes, considerando que enquanto a primeira (Constituição), quando aplicada e utilizada tendo em vista o interesse geral, torna-se pura e sã, e o segundo (Governo) utilizando-se da primeira tendo em vista o interesse particular de um só é impura e corrompida. Mais tarde, Aristóteles se aprofunda nesta hermenêutica político-social de governantes e governados e sua dinamização na ação estatal distinguindo os regimes normais dos regimes degenerados, justapondo critérios éticos e morais das formas puras imanentes de uma monarquia ou governo de um só, da aristocracia ou governo de vários e da democracia ou governo do povo com a forma impura da tirania ou corrupção da monarquia, da oligarquia ou corrupção da aristocracia e demagogia ou corrupção da democracia, servindo ainda como base ao longo da evolução da política da sociedade, vindo já na Idade Média e na Renascença tomar outras formas mais eloqüentes do ponto de vista prático e escolástico.
Tomás de Aquino, trilha os rumos clássicos da ciência política quando bravatou que (…) um governo reto e justo é aquele que ordena o bem comum da coletividade, enquanto um governo injusto e irregular é aquele que não visa o bem da coletividade e sim a si próprio (…), tomando emprestado e afirmando a fórmula aristotélica da Forma Pura e Impura de governos.
Já Maquiavel, inserido em uma cultura renascentista, rejeita a distinção da Forma Pura e Impura de governos, afirmando que (…) os governos do Estado se sucedem em ciclos inevitáveis e fatais (…) , evidenciando seu ponto de vista sociológico no rechaço às formas de governos Puros e Impuros, Justo ou Injusto, Bom ou Mal, nos trazendo a realidade fática que todo governo possui formas do bem e formas do mal, puras e impuras, não sendo nada lógico estabelecer a separação de um ou de outro, sendo que as alterações são claras nas proporções ou ausências de um que evidencia o detrimento do outro (Bom e Mal). As formas de governo não são boas ou ruins, apenas são.
Em um longo avanço também temporal, estudiosos modernos, como “Jellinek”, consagra as formas de governo como Monárquicas, Repúblicas Aristocráticas ou Repúblicas Democráticas, o que segundo sua complexa definição praticamente dialética hegeliana temperada com o materialismo histórico de Marx, nos evidencia que (…) a Monarquia não passa de um estado dirigido por uma vontade física (…) , a Aristocracia é abarcada por um Estado corporativista e a República Democrática, dinamizada pela soberana vontade do povo.
Redefinindo e diferenciando as modalidades básicas da autocracia, o jurista “Hans Kelsen” também destaca uma sistemática de governo calçada na imposição de normas jurídicas dos governantes aos governados, enquanto a democracia sustenta a auto-submissão consciente do povo às normas elaboradas pela própria sociedade. Não tão somente coerente torna-se a definição de Kelsen, como também é afirmada por “Hermens” de forma mais materialista histórica, quando afirma que a expressão “Estados de Dominação” se atribui aos regimes políticos da monarquia e aristocracia, contrapondo-se ao sistema democrático fundamentados nos ideais de liberdade, no entanto, “Thoma”, atribui uma conjunção das definições de Kelsen e Hermens quando afirma a existência de duas espécies essenciais de governos em “Estados de Privilégios” e Democracia.
Por fim, e de forma contemporânea, a história e o pensamento político-social investigativo e cientifico nos apresenta uma factível e real classificação nas formas de governos que se titulam como: Monarquia, Aristocracia, Democracia e Ditadura, todas elas de fácil compreensão tanto histórica como atual, conferindo a primeira a definição aperfeiçoada de “Jellinek” quando a vontade física do governante é que dirige o estado, o que o monarca colabora com outros órgãos governamentais, porém sempre se mantendo como motor primário que coloca o Estado em movimento, lembrando ainda que possui duas estruturas de renovações baseadas no sistema eletivo e ou hereditário, se alternando na submissão constitucional, absoluta ou parlamentar. Quanto a segunda, que toma forma através de um grupo privilegiado, exclui do sistema de governo as massas populares, muito bem evidenciada na Idade-Média e na Renascença, principalmente em polos antigos econômicos tais como, Veneza, Gênova, Florença entre outros, o que atualmente encontra-se superada. Quanto a terceira e a última (Democracia e Ditadura), onde a primeira é totalmente a contraposição da segunda, esta primeira estabelece os ideais diretivos do Estado com base na Liberdade e na Igualdade dos cidadãos perante as leis e a Carta Magna do País, o que o Estado é gerido por governantes eleitos pelo sufrágio universal, e a segunda (Ditadura), a concentração dos poderes é arbitrariamente colocado nas mãos de um só órgão do Estado que se coloca acima da soberania popular tipificada nas leis e na Constituição, o que também sobretudo pode se cristalizar nas formas típicas da Ditadura Proletariada e da própria Burguesia.
Como conclusão, convém lembrar do famigerado “Manda quem pode, obedece quem tem juízo”, mais do que um dito popular, este axioma de “botequim” possui toda uma vertente social quanto política, principalmente quando embalado por outro dito popular, “Pedra que não rola cria limbo” , o que enquanto um estabelece uma relação social entre quem manda e quem obedece, o outro estabelece o dinamismo e ação que movimenta a sociedade como um todo, este organismo vivo que estabelece comportamentos e modifica o “status quo” à que um indivíduo se submete em troca de estabelecer sua posição menor ou maior na sociedade em um alento de submissão aos ditâmes de um Estado, ora repressor, ora democrático, ora as duas coisas.
Toda forma de governo, que pode-se transmutar para “toda forma de poder”, nunca se estabelecerá como caminho heróico e salvador na providência da sociedade, pois os braços que lhe embalam e lhe dão segurança nascem da composição imanente da sociedade que o estrutura e o mantém em pé, e esta mesma sociedade também pode ser nociva.
Seja Democracia, Monarquia, Aristocracia, Ditadura, toda forma de poder que se estabelece no Estado é fruto do próprio dinamismo da sociedade, não importando sua origem ou seu nascedouro, somente valendo o que a sociedade considera como próximo a seus anseios. São os valores culturais, o imaginário popular, a utopia social e os ideais tanto individuais quanto de uma massa que estabelecem diretamente suas relações com o Estado e o Estado em relação à sociedade.
Louis Althusser em “Aparelhos ideológicos do Estado”, quando o escreveu o mundo vivia uma das epistemologias históricas e econômicas mais marcantes de sua história. Vivíamos a famigerada Guerra Fria, vivíamos uma ditadura explicitada no marketing publicitário capitalista provocando o imaginário de um socialismo assassino que “colocava criancinhas” na ponto do espeto para assar nas brasas do proletariado. Duas grandes potências mundiais, uma com exacerbada e questionável democracia capitalista apoiada pela Monarquia Inglesa e seu parlamentarismo cansado, bem como monitorada pela Aristocracia Judaica (sionismo) de dominação étnica mundial em represália à tão recente ditadura alemã que também era apoiada pela Monarquia Japonesa e mantida ideologicamente pela Ditadura Aristocrática de Mussolini na Itália, e de outro lado um Socialismo bastardo e ao mesmo tempo Ortodoxo com crença equivocada da consciência social provida do sistema econômico quando o correto são as ocorrências econômicas que alimentam a consciência da nação. Viviam não mostrando sua reais facetas, mas culminando na demonstração das facetas aristocráticas e ditatoriais de sociedades que até então eram felizes como o eram e não como seus tutores desejavam.
Segundo Althusser, a aristocracia clerical, que se mantém até os dias de hoje como um Estado dentro do Estado, uma soma de poder a serviço dos interesses mundanos do vaticano, serviu e ainda serve como um aparelho ideológico que culmina quase sempre na defesa dos interesses das classes dominantes e judaico-cristãs disfarçadas em um sionismo arcaico e muito bem elaborado que sustenta e fomenta no mundo com a detenção dos aparelhos de comunicação de massa mais atuais (Jornais, Revistas, Redes Rádio e Televisão e Internet), mobilizando a sociedade aos interesses escusos dos governantes.
O que é de interesse no momento para o poder do Estado, é o que se trabalha para manter. Já tivemos plebiscito no Brasil para escolhermos o tipo de governo que regeria nossa nação. A População decidiu pelo Presidencialismo, mas foi bombardeada de palavras que defendiam até mesmo a volta da Monarquia, passando os desígnios do País para as mãos da família Bragança e Orleans. Absurdo!!, graças aos movimentos políticos, a Monarquia não passou nem perto de ser uma opção do povo.
O Grito de Ordem: “Abaixo a Ditadura” e seu antagônico “Brasil, Ame-o ou Deixe-o”, tudo isso fomentou em muitos momentos a inversão do “Manda quem pode, obedece quem tem juízo”, o que ora a afirmação era atributo do governo, ora era atributo da resistência, vencia sempre o Poder, mas não o poder repressor, mas o poder que manteve a massa estática, criando limbo em aceitação ao sistema que se instalava e apresentava o milagre econômico que tanto apoiou a evolução da classe media e pobre no país.
Muitos deixaram de viver a ditadura, se exilaram, mas tantos outros e muito mais, mudaram seus ideais em medo e fraqueza, aceitando o Estado Ditador e seu poder.
Não vejo nas formas de governo o estabelecimento característico que cada um representa, mas vejo o que cada um pode se dinamizar, tendendo para outra forma de governo em um processo de “ciranda do bem e do mal”, seja de forma escancarada ou velada.
Como ensaio final, encerro minhas opiniões, um tanto quanto acadêmicas, com a seguinte conclusão: Vivemos no Brasil uma Democracia, no entanto, grande parte dos governantes se instalaram nos diversos órgãos do poder há muito tempo e lá permanecem até hoje em roda na ciranda do bem e do mal, formando veladamente aquilo que chamamos de Aristocracia velha e cansada. A ditadura moderna em forma de democracia comumente dá seus saltos, o que também é uma evidência, afinal, nossa Carta Magna permite as famosas medidas provisórias que atribuem um poder ao Presidente (Representante do Estado) muito maior que a própria constituição do País, por conseguinte, o regime monárquico que solidifica os anseios físicos do Estado, nada mais são que a proteção atribuída aos próprios poderes e seus membros.
Quando escrevemos sobre Poder e Formas de Governo, não podemos deixar nos abstrair do conceito político e social que empresta significado ao termo Soberania, palavra com origem etimológica em “super omnia”, que equivale a “sobretudo”, “qualidade de soberano ou príncipe, propriedade que tem um Estado de ser uma Ordem Suprema, que não deve a sua validade a nenhuma organização superior. “Assim definida, podemos então estabelecer uma afirmativa que valida todo o processo de um Estado verdadeiramente democrático: “O soberano sempre será o povo”.
Esta bravata tão latente nos discursos e textos atribuídos ao conceito democrático de um país, nos faz perceber que como não há autoridade que nasça por si própria, a melhor maneira para saber a quem realmente pertence a soberania é buscar seu fundamento. Ela não pode achar-se fora do Homem, porque é um direito e como tal resulta da faculdade da natureza humana. Sucede com a Soberania o mesmo que com a Vaidade, que não é patrimônio de ninguém. O Povo, ou a soma de todos os Homens, que constituem uma união, não poderá desligar-se nunca da Soberania, nem reconhecer em ninguém o direito de dar-lhe leis, a fim de concorrer ao exercício desta soberania, porque é parte da sociedade. Cada Homem tem o direito igual de concorrer ao exercício da soberania, no entanto , como é una e indivisível, imprescritível e inalienável, nenhum indivíduo poderá exercê-la sem delegação voluntária da coletividade para que a represente. O Povo elege e depõe, faz e desfaz, é ele que tem à vontade e movimento próprio, seu poder real está no legislativo. A Soberania é a vontade e o direito do povo, cujos direitos são exercidos por seus representantes nos Congressos. No entanto, o Poder Executivo, ou seja, o encarregado de cumprir as leis, corresponde, conforme o regime da nação, a um “monarca” limitado por uma constituição, a um presidente ou a um conselho.
Conclui-se, por fim, que a sociedade mundial e em especial, a brasileira, vem passando por um processo de depuração política, o que talvez nem os netos de meus netos poderão um dia se beneficiar da real soberania política, mas tal como o conhecimento que nunca se adquiri em totalidade caracterizando-se pela sua própria e eterna busca, a conceituação latente da Democracia que se estabelece na soberania do POVO, vem e irá se graduar na sociedade até que um dia não haja discussão quanto à Formas de Governos, a Democracia se instala de fato no Brasil e no mundo, e passamos a discutir sobre Formas de efetivarmos de fato a Soberania do Povo.
Moacir Jose Outeiro Pinto
Advogado Graduado pela Universidade Federal de Mato Grosso. Professor Universitário, Parecerista, Articulista, Palestrante, Escritor, Especialista em Direito Bancário, Empresarial e Constitucional.
