Categories: NotíciasDecisão liminar sobre a ADI 7236, a respeito da Lei de Improbidade – Migalhas29 de December de 202229 de December de 2022
Categories: NotíciasBalanço da defesa da concorrência nos 10 anos da Lei n.º 12.529/2011 – Migalhas29 de December de 202229 de December de 2022
Categories: NotíciasPF deflagra operação para combater atos contra prédios públicos no DF – Migalhas29 de December de 202229 de December de 2022
Categories: NotíciasTCU e a teoria do disgorgement ou lucro ilegítimo – Migalhas29 de December de 202229 de December de 2022
Categories: NotíciasDívidas de SP com perdas de ICMS podem ser compensadas até abril – Migalhas29 de December de 202229 de December de 2022
Categories: NotíciasDevedor aposentado terá salário penhorado para quitar dívida – Migalhas29 de December de 202229 de December de 2022
Categories: NotíciasComo calcular as horas extras pela CLT – Migalhas29 de December de 202229 de December de 2022
Categories: NotíciasO que muda com a lei 14.383/22 – Migalhas29 de December de 202229 de December de 2022
Categories: NotíciasSTF analisa empréstimo não solicitado considerado como amostra grátis – Migalhas29 de December de 202229 de December de 2022