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Month: December 2022

A obrigatoriedade da publicação dos instrumentos da licitação no PNCP   Migalhas
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A obrigatoriedade da publicação dos instrumentos da licitação no PNCP – Migalhas

1 de December de 20221 de December de 2022
Justiça reconhece prescrição intercorrente em débito de R$ 62,2 mil   Migalhas
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Justiça reconhece prescrição intercorrente em débito de R$ 62,2 mil – Migalhas

1 de December de 20221 de December de 2022
STF deve julgar competência municipal para proibir eventos, opina PGR   Migalhas
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STF deve julgar competência municipal para proibir eventos, opina PGR – Migalhas

1 de December de 20221 de December de 2022
Principais pontos da pensão por morte, como solicitar?   Migalhas
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  • Notícias

Principais pontos da pensão por morte, como solicitar? – Migalhas

1 de December de 20221 de December de 2022
Covid 19: Clientes que desistiram de cruzeiro receberão 75% do valor   Migalhas
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Covid-19: Clientes que desistiram de cruzeiro receberão 75% do valor – Migalhas

1 de December de 20221 de December de 2022
Franqueado e franqueador respondem solidariamente por falha em serviço   Migalhas
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Franqueado e franqueador respondem solidariamente por falha em serviço – Migalhas

1 de December de 20221 de December de 2022
Bancária que não comprovou insuficiência de recursos pagará honorários   Migalhas
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Bancária que não comprovou insuficiência de recursos pagará honorários – Migalhas

1 de December de 20221 de December de 2022
Direitos sexuais e reprodutivos da pessoa com deficiência mental    Migalhas
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  • Notícias

Direitos sexuais e reprodutivos da pessoa com deficiência mental – Migalhas

1 de December de 20221 de December de 2022
TST valida depoimentos por videoconferência durante a pandemia   Migalhas
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TST valida depoimentos por videoconferência durante a pandemia – Migalhas

1 de December de 20221 de December de 2022
Tecnologia e direito: um vínculo humano   Migalhas
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Tecnologia e direito: um vínculo humano – Migalhas

1 de December de 20221 de December de 2022

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