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A exacerbada polarização política que se vê há anos no Brasil apenas prejudica o desenvolvimento e o crescimento do país como um todo. Em oposto à desunião que o clima de ódio político tem criado, o que o Brasil precisa é de paz. A pacificação social é medida necessária e urgente para que seja possível promover o bem de todos e avançarmos como sociedade democrática e fraterna.
As respostas a algumas dificuldades que o país tem enfrentado se encontram, para o espanto de alguns, no documento mais importante da democracia brasileira: a Constituição Federal de 1988, chamada por Ulysses Guimarães, com felicidade, de Constituição Cidadã em virtude dos diversos direitos sociais e individuais por ela assegurados.
É a Constituição Federal que diz, com todas as letras, que “promover o bem de todos” é um dos objetivos fundamentais do Brasil. É também a Constituição Federal que diz, para citar mais um exemplo, que o Estado Democrático brasileiro fundado em 1988 tinha (e obviamente continua a ter) o propósito de “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.” Não foi à toa que o constituinte mencionou, entre outras garantias indispensáveis, a “harmonia social” e a “solução pacífica das controvérsias” (internas e externas, frise-se).
Infelizmente, alguns indivíduos que bradam hoje serem defensores da Constituição evidenciam que, na verdade, não a conhecem ou tão somente optam por ignorar seus mandamentos por conveniência, o que é ainda mais grave. Mas, com o perdão pelo truísmo, é crucial que se leia a Constituição, sobretudo antes de criticá-la ou invocá-la para agitar argumento de qualquer sorte. E o acesso à Constituição é amplo, simples e gratuito. Portanto, não há desculpas para não conhecer o conteúdo do texto constitucional.
Quando o assunto é a Constituição, cujo guardião é o Supremo Tribunal Federal (que, vale sempre lembrar, merece e deve ser respeitado e obedecido), a ignorância jamais será uma dádiva. Os desconhecedores da Constituição não compreendem (ou não querem compreender) que o bem estar e a paz social são elementos estruturantes da democracia brasileira. Muito pelo contrário. Eles preferem atacar, com violência e agressividade intoleráveis, as instituições democráticas mediante uma enxurrada de informações falsas e que, bem por isso, merecem ser investigadas pelas autoridades competentes a fim de se responsabilizar quem as difundiu. Não nos esqueçamos aqui da sempre atual frase de Umberto Eco, citada a torto e a direito por aí, no sentido de que a internet deu voz a uma legião de imbecis!
Como brasileiros, parece-me óbvio que devemos buscar conciliar o país, unificando-o e pacificando-o. Convém insistir que o caminho para isso está na Constituição Federal, que ilumina e guia tanto o convívio social quanto o funcionamento das instituições democráticas. Não tenhamos preguiça de ler o texto normativo mais relevante do Brasil e de nos informar antes de proferir “nossas verdades.” E isso vale principalmente para a legião lembrada por Umberto Eco…
Que 2023 traga a nós brasileiros dias melhores, repletos não só de saúde, paz, fartura e proteção, mas também de mais bom senso coletivo e menos ignorância proposital e enviesada. Que critiquemos o que tem de ser criticado sem censura, mas com fundamentos sérios e tendo em mente que toda e qualquer garantia fundamental tem limites.
Gustavo Favero Vaughn
Associado do escritório Cesar Asfor Rocha Advogados.
