Conteúdo ilícito na Internet
hoje Coriolano Camargo
“Lula em seu discurso no Congresso disse que ‘o ódio e a mentira são disseminados por meios tecnológicos que não se submetem a controles transparentes.’ Diante deste pronunciamento, esperamos que a presidência apoie reformas que permitam o maior controle na remoção de conteúdo ilícito na Internet e que as redes sociais e as ferramentas de inteligência artificial permitam a efetiva defesa da dignidade da pessoa humana. Lembrando que o Marco Civil não contempla a defesa da dignidade da pessoa humana em seu texto. Na época da discussão do Marco Civil da Internet estive no Congresso Nacional participando das audiências públicas que trataram do tema. Prevaleceu a vontade das plataformas em detrimento da jurisprudência dominante do STJ sobre a remoção de conteúdo ilícito da Internet que contemplava como prioridade a proteção da honra. Uma mentira contada centenas de vezes se torna verdade na Internet. Esperamos que a jurisprudência atual do STF formada nas eleições sirva também para proteger o cidadão comum e não apenas a classe política e quem goza de foro privilegiado.”
