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Após a posse, no dia 1º, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um despacho determinando que ministérios retirem estatais do programa de privatização.
O despacho revoga os atos que dão andamento à privatização das empresas estatais, no âmbito do PPI – Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – ou por inclusão da entidade no PND – Programa Nacional de Desestatização.
Após a posse, Lula assinou um despacho determinando que ministérios retirem estatais do programa de privatização.(Imagem: Reprodução/Petrobas)
Os processos de desestatização foram iniciados pelos ministros do governo de Jair Bolsonaro. Os ministérios citados no despacho deverão adotar providências para tirar empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC de programas de desestatização. Abaixo, todas as empresas:
“I – a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT;II – a Empresa Brasil de Comunicação – EBC;III – a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev;IV – o Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep;V – Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro;VI – os armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab constantes do Anexo ao Decreto nº 10.767, de 12 de agosto de 2021;VII – a empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras; eVIII – Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA.”
Leia o despacho na íntegra.
