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O CNJ levantou debate nesta semana a respeito no baixo ingresso de candidatos à carreira da magistratura. Conselheiros e ministros ressaltaram estudo que aponta que mulheres têm ingressado mais na AGU do que na carreira da magistratura.
O ministro Luis Felipe Salomão disse que, se está decrescendo no acesso, haverá uma hora que as políticas de inclusão não surtirão efeito.
O conselheiro Sidney Madruga ressaltou que o baixo ingresso nos concursos estaduais pode ser devido à uma questão salarial, e que muitos candidatos dizem que preferem concorrer a carreiras onde possam advogar e receberem honorários rateados, como no caso da AGU.
Mulheres no Judiciário
Segundo os dados apontados pela conselheira Salise Monteiro Sanchotene, os percentuais da presença feminina no Judiciário apontam para uma tendência à estagnação desde 2019. Hoje, esse percentual é de 38%, conforme registra levantamento feito recentemente pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ. “O teto de vidro na magistratura existe e constatamos também uma diminuição do ingresso de magistradas”, observou.
Segundo a conselheira, a maior concentração está no 1º grau, com 40% das magistradas; desembargadoras e ministras somam apenas 25% dessa presença. A Justiça do Trabalho manteve os maiores patamares, com 49%, mas baixou em relação ao dado anterior, de 2019, também concentrando a maior participação no 1º grau.
“A única que melhorou foi a Justiça Eleitoral”, destacou. Apesar da composição distinta das demais, alcançou aumento do percentual de magistradas. Em 2019, havia 31,3% em atividade. Atualmente, registra 34%, sendo 35% de juízas de 1º grau e 21% de desembargadoras e ministras. “Os menores índices são identificados na Justiça Militar, com 21%, sendo 39% das juízas de 1º grau”, ilustrou.
Apenas seis tribunais contam mais com desembargadoras do que desembargadores São eles: Tribunal de Justiça do Pará, com 57% de magistradas, quatro tribunais do trabalho: TRT 5, TRT 2, TRT 11 e TRT 17, e o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, com 67% de magistradas. “Em compensação, 13 tribunais possuem apenas desembargadores homens”, ainda reforçou a relatora.
A notícia boa é o quadro de servidores, com um percentual bem maior de servidoras em funções comissionadas e cargos em comissão, informou a conselheira Salise. “São 59% na Justiça Estadual e 53% na Justiça do Trabalho Federal”, citou. Com os dados apresentados, a juíza Salise ainda defendeu a importância do levantamento periódico dos dados. “Apesar da política criada, das nossas ações, nada evoluímos de 2019 para cá em termos da participação feminina nos tribunais”, enfatizou. A Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário foi instituída em 2018 com aprovação da Resolução CNJ n. 255.
