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Month: March 2023

O ressarcimento do ICMS acumulado no Estado de São Paulo   Migalhas
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O ressarcimento do ICMS acumulado no Estado de São Paulo – Migalhas

31 de March de 202331 de March de 2023
CNJ altera regras sobre Central Nacional de Indisponibilidade de Bens    Migalhas
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CNJ altera regras sobre Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – Migalhas

31 de March de 202331 de March de 2023
Caso Jacinta   Migalhas
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Caso Jacinta – Migalhas

31 de March de 202331 de March de 2023
Ministro Lewandowski antecipa aposentadoria em um mês   Migalhas
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Ministro Lewandowski antecipa aposentadoria em um mês – Migalhas

31 de March de 202331 de March de 2023
STF valida competência da ANTT para definir infrações e impor sanções   Migalhas
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STF valida competência da ANTT para definir infrações e impor sanções – Migalhas

31 de March de 202331 de March de 2023
Caso Jacinta: Direito da USP retira homenagem a Amâncio de Carvalho   Migalhas
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Caso Jacinta: Direito da USP retira homenagem a Amâncio de Carvalho – Migalhas

31 de March de 202331 de March de 2023
Papa Francisco diz que caso Lula foi
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Papa Francisco diz que caso Lula foi “lawfare” e elogia Dilma – Migalhas

31 de March de 202331 de March de 2023
Empresa de transporte público é condenada por más condições sanitárias   Migalhas
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Empresa de transporte público é condenada por más condições sanitárias – Migalhas

31 de March de 202331 de March de 2023
Desconhecer dívidas não anula contrato de compra e venda de balada   Migalhas
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Desconhecer dívidas não anula contrato de compra e venda de balada – Migalhas

31 de March de 202331 de March de 2023
Contrato de compra e venda de imóvel   Migalhas
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Contrato de compra e venda de imóvel – Migalhas

31 de March de 202331 de March de 2023

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