CompartilharComentarSiga-nos no
A A
Nesta quinta-feira, 27, o ministro Herman Benjamin, do STJ, atendeu ao pedido da União e suspendeu a recomposição de 13,23% dos servidores do Judiciário e MPU. O inteiro teor da decisão liminar ainda não está disponível. Trata-se de um montante estimado em R$ 20 bilhões.
Em 2020, a União propôs ação rescisória perante o TRF da 1ª região contra a vitória obtida pelo Sindjus-DF no processo sobre a correção de 13,23% da remuneração em favor dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. No processo, a AGU argumenta que o Judiciário não poderia ter corrigido o valor discutido, por suposta ausência de autorização legal.
No TRF-1, o pedido da ação rescisória foi julgado improcedente. A União tentou um recurso especial naquela Corte, mas o pedido não foi admitido.
Já no STJ, em pedido de tutela provisória, a União requereu a concessão de efeito suspensivo a agravo em recurso especial, interposto contra decisão de inadmissibilidade.
Após os autos serem redistribuídos ao ministro Herman Benjamin, foi concedida a medida liminar.
No dia 27/4, foi concedida a medida liminar da União.(Imagem: Reprodução)
- Processo: TP 4.481
