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A 2ª edição da obra “Estatuto da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética” (LTr – 570p.), de Zênia Cernov e Hélio Vieira (Helio Vieira e Zenia Cernov – Advocacia), apresenta a interpretação aos diplomas legais que regem o exercício da advocacia, a ética e o funcionamento interno da OAB.
A obra contém os Provimentos do Conselho Federal.(Imagem: Arte Migalhas)
Artigo por artigo, estes dispositivos são comentados pelos autores e acrescidos de jurisprudência dos Tribunais brasileiros, do Conselho Federal da OAB e dos Tribunais de Ética, o que a torna uma importante fonte de consulta para advogados, integrantes do sistema da OAB, juristas, professores, acadêmicos e aspirantes ao Exame de Ordem.
A segunda edição vem repleta de atualizações importantes. Algumas devem ser destacadas:
- A Lei n. 13.875/2019 alterou a “cláusula de barreira” para exercer cargos na OAB.
- A Lei n. 13.869/2019 caracterizou como abuso de autoridade a violação às prerrogativas dos advogados.
- A Lei n. 13.793/2019 garantiu o acesso dos advogados a processos eletrônicos.
- A Lei n. 13.725/2018 inseriu no Estatuto da OAB a previsão expressa para acumulação de honorários de sucumbência com honorários contratuais na Justiça do Trabalho e admitindo que os contratos firmados com entidades sindicais obrigam aos beneficiários da ação.
- A Lei n. 13.676/2018 permitiu a defesa oral, pelo advogado, na decisão dos pedidos de liminar em mandado de segurança.
- A Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) inseriu na Consolidação das Leis do Trabalho a previsão expressa de cabimento de honorários de sucumbência nas ações trabalhistas.
- A Lei n. 13.363/2016 inseriu direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante e ao advogado que se tornar pai, alterando também o Código de Processo Civil para garantir-lhes suspensão de prazos processuais.
- Além de novas leis, a segunda edição traz importantes julgamentos dos Tribunais Superiores e do Conselho Federal da OAB, tornando esta obra a mais atualizada e completa análise do Estatuto, Regulamento Geral e Código de Ética
Sobre os autores:
Zênia Cernov é advogada na área administrativa, com foco nos direitos dos servidores públicos. Autora de livros. Membro da Academia Rondoniense de Letras, Ciências e Artes. Coordenadora da Revista da Advocacia de Rondônia.
Hélio Vieira é advogado na área administrativa, com foco nos direitos dos servidores públicos. Autor de livros. Presidente da OAB seccional Rondônia nos triênios 2007/2009 e 2010/2012.
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