Lançada a obra “Lei das Criptomoedas Comentada”

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A obra “Lei das Criptomoedas Comentada” (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais), de autoria de Oscar Valente Cardoso, contém uma abordagem completa e atual da legislação que regula o mercado de criptomoedas no Brasil.

O livro traz uma análise detalha e atualizada da regulação do setor.(Imagem: Arte Migalhas)

Com uma análise minuciosa e detalhada da Lei nº 14.478/2022 e do Decreto nº 11.563/2023, este livro é uma referência indispensável para profissionais da área, estudantes e todos os interessados neste mercado em constante crescimento. 

Uma das características marcantes do livro é sua atualidade. Considerando que a lei e o decreto estão em vigor desde o dia 20 de junho de 2023, o autor comenta detalhadamente cada artigo da Lei das Criptomoedas e de seu decreto regulamentador, com explicações didáticas sobre as implicações jurídicas para as criptomoedas e para as prestadoras de serviços de ativos virtuais no Brasil. Essa abordagem permite ao leitor compreender os deveres legais, os direitos e as responsabilidades das pessoas envolvidas nesse mercado dinâmico. 

Outro diferencial do livro é a sua estrutura organizada. Cada parágrafo e inciso dos artigos da Lei nº 14.478/2022 e do Decreto nº 11.563/2023 é individualmente analisado, comentado e contextualizado, o que fornece uma perspectiva abrangente sobre as disposições legais e a sua aplicação prática. Essa abordagem também facilita a consulta e a compreensão da legislação pelos leitores. 

A relevância da regulação do mercado de criptomoedas e das prestadoras de serviços de ativos virtuais no país é outro fator importante. Com o aumento significativo do interesse e das negociações com as criptomoedas, a legislação se torna essencial para garantir a segurança jurídica, a transparência e o combate a atividades ilícitas nesse setor. 

A obra auxilia os profissionais a compreender as consequências legais e as práticas que devem ser adequar à nova lei.

A obra contém: 

• Análise detalhada da Lei nº 14.478/2022 e do Decreto nº 11.563/2023, com comentários artigo por artigo, o que facilita a compreensão da legislação; 
• Abordagem atualizada, considerando a entrada em vigor das normas em 20 de junho de 2023; 
• Análise dos direitos e deveres legais no mercado de criptomoedas, para os usuários e as prestadoras de serviços de ativos virtuais; 
• Relevância para profissionais de diversas áreas (Direito, Contabilidade, Economia, Administração, Setores Financeiro e de Seguros etc.), estudantes e usuários das criptomoedas; 
• Organização clara e didática para facilitar a consulta e a compreensão da legislação. 

Sobre o autor:

Oscar Valente Cardoso

Doutor em Direito (UFRGS), Mestre em Direito e Relações Internacionais (UFSC), Diretor Geral da Escola da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFERS), Professor e Juiz Federal.

Publicado quarta-feira, 30 de agosto de 2023