Por que você não deveria ter bens no seu CPF? – Migalhas

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Você sabia que ter bens no seu CPF pode ser uma péssima ideia?

Muitas pessoas não se dão conta dos riscos e problemas que podem surgir ao deixar o seu patrimônio exposto dessa forma. Neste artigo, vamos explicar por que você deveria evitar ter bens no seu CPF e como você pode proteger o seu patrimônio e o da sua família com soluções jurídicas adequadas.

Os riscos de ter bens no seu CPF

Ter bens no seu CPF significa que eles estão sujeitos a uma série de riscos e problemas que podem comprometer o seu patrimônio e o da sua família. Vamos às razões:

• Eficiência tributária: Se você construiu o seu patrimônio para alugar, gerar renda passiva, a diferença tributária também é uma questão muito gritante. Para uma pessoa física, paga-se 27,5% sobre os aluguéis percebidos, enquanto na pessoa jurídica, são 15%, praticamente metade. Além disso, se você vender um imóvel, terá que pagar 15% de imposto de renda sobre o ganho de capital, enquanto na pessoa jurídica, esse imposto pode ser reduzido ou até mesmo isento, dependendo do regime tributário escolhido.
• Sucessão: Se você morrer sem fazer um planejamento sucessório, os seus bens vão para o inventário, um processo judicial demorado, caro e burocrático, que pode levar anos para ser concluído e custar até 45% do valor dos bens em impostos e taxas. Você pagará o ITCMD sobre os bens avaliados, juntamente com honorários, cartório, custos e emolumentos, certidões, etc. E seus herdeiros deverão desembolsar quase 70% de tudo isso à vista. Significa que, em muitas vezes, para ter esse valor líquido para pagar esses custos, há uma dilapidação patrimonial, o herdeiro é obrigado a vender patrimônio (sempre com muito deságio, pois está em um inventário) para poder custear uma sucessão. Sim estamos falando, às vezes de até 40/45% de redução de patrimônio e às vezes, em redução de classe social dos herdeiros que se veem na obrigação de vender patrimônio para custear esse processo.
• Proteção patrimonial: Se você for alvo de uma ação judicial, seja por uma dívida, um acidente, um processo trabalhista ou qualquer outra causa, os seus bens podem ser penhorados ou bloqueados para garantir o pagamento da indenização ou da condenação. Não existe no Brasil uma possibilidade de blindar um patrimônio, de afastar qualquer risco inerente a uma operação, mas existem maneiras de mitigar os riscos. Quando os imóveis estão dentro de uma empresa, especialmente se não houverem execuções ou ações contra esse proprietário, você está criando um mecanismo eficaz de mitigação.
• Divórcio: Se você for casado em comunhão de bens ou parcial de bens, os seus bens podem ser afetados em caso de separação ou divórcio, podendo gerar conflitos e disputas com o seu cônjuge ou ex-cônjuge. Nesse caso, você pode ter que dividir metade do seu patrimônio com a outra parte ou pagar pensões alimentícias elevadas.

Esses são apenas alguns dos motivos pelos quais ter bens no seu CPF pode ser uma péssima ideia. Mas não pense que isso só acontece com quem tem muito dinheiro. Qualquer pessoa que tenha algum patrimônio precisa se preocupar com isso. Pode ser uma casa, um carro, uma poupança, uma empresa, uma coleção de discos. Não importa o valor, o que importa é o que isso representa para você e para os seus herdeiros.

Eu vou te dar alguns exemplos de famílias que se deram mal por terem bens no seu CPF. Você já ouviu falar da família Steinberg?

Eles eram donos de uma das maiores redes de hotéis do mundo, com mais de 200 propriedades em 50 países. Mas quando o fundador da empresa morreu em 1983, ele não deixou nenhum testamento ou plano de sucessão.

O resultado foi uma disputa judicial entre os seus quatro filhos, que durou mais de 20 anos e custou milhões de dólares em advogados e impostos e, no final, a empresa foi vendida por uma fração do seu valor original e os herdeiros ficaram sem nada.

Outro caso famoso é o do apresentador Gugu Liberato.  

O apresentador faleceu em novembro de 2019, repentinamente. Para trás, além de saudade, deixou algumas situações complicadíssimas para sua família resolver referente a herança avaliada em aproximadamente R$ 1 bilhão.

Em 2011, o apresentador elaborou um testamento em que dividiu 50% da sua fortuna, chamada de legítima, entre os seus filhos e sobrinhos, além de estabelecer uma pensão vitalícia à mãe no valor de R$ 100 mil, bem como usufruto do imóvel que ela reside, em que Gugu era o proprietário. Como inventariante e curadora dos bens, nomeou sua irmã Aparecida. Desta forma, a então companheira de Gugu, Rose Miriam, mãe de seus 3 filhos, ficou de fora do testamento.

Até hoje o processo de inventário se arrasta, e pior, dilapidou o patrimônio e a própria família, que se vê em lados separados da ação, discutindo publicamente um assunto tão sensível.

Os benefícios de não ter bens no seu CPF

Agora que você já sabe dos riscos de ter bens no seu CPF, vamos mostrar como você pode evitar esses problemas e proteger o seu patrimônio e o da sua família com soluções jurídicas adequadas. Existem diversas formas de fazer isso, mas vamos destacar duas das mais comuns e eficientes: a constituição de uma pessoa jurídica e a realização de um planejamento sucessório.

•  Constituição de uma pessoa jurídica: Uma das formas de proteger o seu patrimônio é constituir uma pessoa jurídica para administrar os seus bens. Você pode criar uma empresa do tipo sociedade limitada, sociedade anônima, offshores, fundo de investimento ou holding patrimonial, por exemplo. Cada uma dessas modalidades tem suas vantagens e desvantagens, que devem ser analisadas de acordo com o seu perfil e objetivo. Mas em geral, ao constituir uma pessoa jurídica, você consegue:
• Reduzir a carga tributária sobre os seus rendimentos e ganhos de capital, escolhendo o regime tributário mais adequado para a sua atividade e aproveitando os benefícios fiscais existentes.
• Separar o seu patrimônio pessoal do patrimônio da empresa, criando uma barreira jurídica que dificulta a penhora ou o bloqueio dos seus bens em caso de ações judiciais contra você ou contra a empresa.
• Facilitar a gestão e a administração dos seus bens, tendo um controle contábil e financeiro mais eficiente e transparente.
• Aumentar o valor de mercado dos seus bens, pois eles passam a integrar o capital social da empresa, que pode ser negociado com terceiros ou com os próprios sócios.
• Planejamento sucessório: Outra forma de proteger o seu patrimônio é realizar um planejamento sucessório, que é um conjunto de medidas jurídicas que visam garantir a transmissão dos seus bens para os seus herdeiros da forma mais rápida, segura e econômica possível. Você pode fazer um planejamento sucessório por meio de instrumentos como testamento, doação, seguro de vida, previdência privada ou holding familiar, por exemplo. Cada um desses instrumentos tem suas vantagens e desvantagens, que devem ser analisadas de acordo com o seu perfil e objetivo. Mas em geral, ao realizar um planejamento sucessório, você consegue:
• Evitar ou reduzir o inventário, que é um processo judicial demorado, caro e burocrático, que pode levar anos para ser concluído e custar até 45% do valor dos bens em impostos e taxas.
• Antecipar ou diminuir o pagamento do ITCMD, que é o imposto estadual sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. Esse imposto varia entre 2% e 8%, dependendo do estado onde os bens estão localizados ou onde os herdeiros residem.
• Preservar ou aumentar o patrimônio da família, evitando a dilapidação ou a desvalorização dos bens por conta de disputas judiciais ou familiares.
• Respeitar a sua vontade e a dos seus herdeiros, definindo previamente quem serão os beneficiários dos seus bens e como eles serão distribuídos entre eles.
• Proteger os interesses dos seus herdeiros, especialmente se eles forem menores de idade, incapazes ou dependentes financeiros.

Agora, eu vou te dar alguns exemplos de famílias que se deram bem por não terem bens no seu CPF.

Você já deve ter ouvido falar da família Odebrecht.

São donos de uma das maiores empresas de engenharia e construção do mundo, com mais de 100 mil funcionários e projetos em mais de 20 países. Mas eles também enfrentaram uma série de problemas nos últimos anos, como escândalos de corrupção, prisões, multas e perda de credibilidade.

Mesmo assim, eles conseguiram preservar o seu patrimônio e a sua empresa graças ao planejamento sucessório que fizeram em 2008.

Eles criaram uma holding familiar que controla a empresa e que tem regras claras e rígidas para a entrada e saída de sócios, a distribuição de dividendos, a governança corporativa e a sucessão dos cargos. Com isso, eles evitaram conflitos entre os herdeiros e garantiram a continuidade dos negócios.

Outro caso famoso é o da família Marinho.

Eles são donos do maior grupo de comunicação do Brasil, com emissoras de TV, rádio, jornais, revistas, sites e outros veículos. Eles também são uma das famílias mais ricas e poderosas do país, com influência política, econômica e social.

Fizeram um planejamento sucessório bem estruturado. dividiram o patrimônio em três partes iguais para os três filhos do fundador da empresa, Roberto Marinho. Eles também definiram as funções e responsabilidades de cada um na gestão da empresa e na administração dos bens. Além disso, eles criaram um conselho familiar que reúne os herdeiros e os profissionais contratados para discutir os assuntos relevantes para a família e para o grupo.

Esses são apenas dois exemplos entre tantos outros que mostram como não ter bens no seu CPF pode proteger um patrimônio e uma história de sucesso.

Conclusão

Neste artigo, mostramos por que você não deveria ter nenhum bem no seu CPF e como você pode proteger o seu patrimônio e o da sua família com soluções jurídicas adequadas. Lembre-se que este artigo é apenas para fins informativos e educacionais.

Cada família tem sua configuração, seus valores, seus anseios, merecendo um planejamento individualizado para cada situação.

Lucas Parreira

Sócio no Escritório Rosenthal e Sarfatis Metta. Mestre em Direito Empresarial e Especialista em Direito Tributário, Direito Civil e Direito Contratual.