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Em entrevista à TV Migalhas, advogado e professor de Direito Eleitoral, Fernando Neisser comentou as reformas, pelo TSE, de decisões do TRE, com o fim de reconhecer fraudes a cotas de gênero. O causídico destacou que forma de avaliar provas nessas instâncias ainda não é uniforme.
Fernando apontou, no que tange à representação política, que o Brasil é um dos piores países. A instituição de cotas de gênero foi uma tentativa legislativa de alterar o cenário, mas muitos partidos passaram a burlar tal regra, lançando candidaturas fantasmas ou laranjas.
O advogado afirmou que um grande problema na Justiça Eleitoral é sopesar qual o tipo de prova necessária para comprovar fraude à cota de gênero.
Até dois anos atrás, disse o causídico, exigia-se um nível de prova “intenso” – que alguém confessasse, que houvesse quebra de sigilo ou a identificação de uma conversa reveladora.
Atualmente, Fernando assinalou que o TSE mudou o entendimento, e passou a considerar suficientes provas com elementos objetivos e de fácil aferição – quantidade de votos baixíssima ou nula, gastos e arrecadações baixos ou inexistentes ou que a candidata faça campanha nas redes para outrem, concorrente ao mesmo cargo.
Entretanto, sopesou Fernando, os TREs continuam a seguir jurisprudência antiga, de um nível de prova “mais duro”. Segundo ele, é por isso que o TSE tem continuamente reformado decisões e deseja aprovar uma Súmula para uniformizar a situação.
“Daí o entendimento que tiveram, que me parece muito coerente, muito razoável, de unificar isso, aprovando uma súmula e de certa forma passando um recado mais duro aos Tribunais Regionais de que é hora de serem mais generosos na análise dessa prova, para tentar resolver esse problema de uma forma mais contundente, mais rápida.”
