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Month: August 2023

O cabimento da sustentação oral: Interpretação e ampliação legal   Migalhas
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O cabimento da sustentação oral: Interpretação e ampliação legal – Migalhas

2 de August de 20232 de August de 2023
Diarista dispensada por opinião política será indenizada em R$ 14 mil   Migalhas
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Diarista dispensada por opinião política será indenizada em R$ 14 mil – Migalhas

2 de August de 20232 de August de 2023
Após voto de Moraes, STF adia descriminalização do porte de drogas    Migalhas
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Após voto de Moraes, STF adia descriminalização do porte de drogas – Migalhas

2 de August de 20232 de August de 2023
Câmara: CCJ aprova PL que suspende CNH de acusado de transportar droga   Migalhas
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Câmara: CCJ aprova PL que suspende CNH de acusado de transportar droga – Migalhas

2 de August de 20232 de August de 2023
Bichara Advogados divulga relatório de campanha social   Migalhas
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Bichara Advogados divulga relatório de campanha social – Migalhas

2 de August de 20232 de August de 2023
Ação no STF definirá destino de 147 donos de cartórios da Bahia   Migalhas
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Ação no STF definirá destino de 147 donos de cartórios da Bahia – Migalhas

2 de August de 20232 de August de 2023
Cescon Barrieu Advogados reforça prática de Resolução de Disputas    Migalhas
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Cescon Barrieu Advogados reforça prática de Resolução de Disputas – Migalhas

2 de August de 20232 de August de 2023
A inclusão do ICMS no cômputo dos créditos de PIS e de Cofins   Migalhas
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A inclusão do ICMS no cômputo dos créditos de PIS e de Cofins – Migalhas

2 de August de 20232 de August de 2023
Extinta condenação por falta de audiência preliminar: “falha grave”   Migalhas
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Extinta condenação por falta de audiência preliminar: “falha grave” – Migalhas

2 de August de 20232 de August de 2023
Proteção ambiental vs. comércio: O conflito no acordo UE Mercosul   Migalhas
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Proteção ambiental vs. comércio: O conflito no acordo UE-Mercosul – Migalhas

2 de August de 20232 de August de 2023

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