Lançada a obra “O Direito à Prova Pericial no Processo Penal”

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Lançamento da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, a obra “O Direito à Prova Pericial no Processo Penal”, coordenada por Cláudio Saad Netto, traz como inspiração o reconhecimento do direito à prova como um direito fundamental, corolário dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

A obra e lançamento da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais.(Imagem: Arte Migalhas)

Uma leitura mais atenta do 158 do Código de Processo Penal, dispositivo que proclama o “dever” estatal de realização de exame pericial ou exame de corpo de delito, permitiu descortinar a existência de um “direito”, aparentemente ainda não observado pela comunidade jurídica, posto que implícito: “O direito à prova pericial no processo penal”, um direito que deve ser exercido como inequívoca e mais expressiva demonstração do reconhecimento do direito à prova, na medida em que a prova pericial, como amplamente demonstrado ao longo da obra, promove maior segurança jurídica ao processo e aos jurisdicionados, dada a previsibilidade e a prévia calculabilidade que confere às decisões judiciais, minimizando, sobretudo, o risco de decisões arbitrárias. 

Trata-se, portanto, de uma obra inédita no mercado de livros jurídicos, ainda carente do necessário aprofundamento do tema pela doutrina brasileira, que traz como inspiração o reconhecimento do direito à prova como um direito fundamental, corolário dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que identifica na prova pericial, o modo mais eficaz, justo e seguro de exercício do direito à prova, direito aliás consagrado não apenas em nossa Constituição da República mas em vários outros diplomas internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica etc. 

Ao lado do compromisso de demonstrar a existência de um direito à prova pericial no processo penal, um dos principais diferenciais deste livro é que ele também assume a missão de viabilizar o diálogo entre o mundo do Direito e o campo das Ciências Forenses, mostrando que além de possível, ele também é vantajoso. A “ponte” construída pelo livro permite superar o abismo entre universos heterogêneos do conhecimento humano, viabilizando o diálogo e promovendo, tanto aos peritos criminais, o contato com o mundo jurídico, quanto aos profissionais do mundo jurídico, a aproximação com a área técnico-científica.

Por meio de uma leitura sistemática do Código de Processo Penal brasileiro, da doutrina e da jurisprudência a obra, ao longo de seus 12 capítulos, propõe-se também a revelar e a sublinhar: 

• a importância da cooperação entre ciências jurídicas e ciências forenses, ante a constatação de que o Direito, a depender do evento, sobretudo em matéria penal, não raras vezes se vê incapaz de revelar a verdade dos fatos tão somente por meio de seus institutos e postulados, razão pela qual não pode, tampouco deve, prescindir do auxílio de outras ciências para a promoção da almejada justiça. 
• o papel da Criminalística e das ciências forenses, e de seus atributos na cooperação para a concreção do Direito.  
• como os peritos criminais oficiais estão inseridos na estrutura do sistema de justiça criminal brasileiro, como legalmente interagem com os demais atores da persecução penal, especialmente no que diz respeito à demanda, à produção e à valoração da prova pericial, assim como o locus e as funções destacadas pela legislação aos órgãos ou institutos de perícia criminal nesse modelo de justiça.  
• dentre outros aspectos, o conceito, natureza jurídica e características da prova pericial, bem como a relevância do significado de exame de corpo de delito e das várias correntes doutrinárias que buscam sua melhor definição. 
• as diversas dimensões sobre as quais podem ser analisadas a relevância e a pertinência da prova pericial para a efetividade do sistema de justiça criminal, em razão da importância da aplicação do conhecimento técnico-científico na solução dos crimes que ocorrem na sociedade. 

Adicionalmente, o livro propõe-se a abordagem de temas novos e palpitantes do cenário jurídico a exemplo:  

• das repercussões da recente implementação na legislação processual dos conceitos de Cadeia de Custódia e de Central de Custódia. 
• da essencialidade da atuação do Assistente Técnico na área criminal, principalmente considerando sua relevância para a análise da prova pericial à luz do contraditório e da ampla defesa. 
• do novel instituto da Investigação Defensiva, sempre tendo como eixo central a contribuição das Ciências Forenses para a efetividade da Justiça criminal.

Sobre o coordenador

Cláudio Saad Netto

Doutor e Mestre em Direito Processual Penal, ambos pela PUC-SP. Especialista em Gestão de Políticas de Segurança Pública (ANP/DF). Bacharel em Direito e em Engenharia Civil. Articulista em livros jurídicos. Palestrante. Perito Criminal Federal. 

Publicado sexta-feira, 1 de setembro de 2023