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A 2ª edição da obra “Direito Penal do Inimigo – Inconstitucionalidade dos Crimes de Mera Conduta” (Juruá Editora – 306p.), de autoria de Hélio Silva de Vasconcelos Mendes Veiga, apresenta temas relevantes e fundamentais em todas as áreas do Direito, não se restringindo ao Direito Penal, ilustrando-a com gráficos, esquemas e fotos e com uma linguagem clara.
O autor apresenta questões relevantes sobre o tema.(Imagem: Arte Migalhas)
Depois de lançar, com notável sucesso, a 1ª edição de sua obra Direito Penal do Inimigo, o autor Hélio Silva de Vasconcelos Mendes Veiga apresenta a 2ª edição revista, ampliada e atualizada. Fazendo ajustes de natureza estrutural, acrescentando novos capítulos, entre outros, trata da Governança Pública e da Gestão Responsável do Estado, tema que, na qualidade de Procurador Municipal, domina com conhecimento teórico e pragmático, em que cuida do Direito Comparado no tormentoso tema do uso medicinal da cannabis em países da América do Sul e da Europa.
Consoante as palavras do autor do prefácio à 1ª edição, o Professor Clóvis de Barros filho: “O Direito penal do inimigo é uma proposta de vida vivida e refletida. Para uma convivência mais justa. Na tangência de um Estado que se vê detentor de alguma violência legítima e prerrogativas individuais não menos legítimas. (.) Seu autor é um jurista. Um homem das leis. Com os dois pés fincados no contemporâneo. Mas com a mente curiosa de quem não para de olhar para todos os lados. Sempre em busca de entender melhor o seu tempo e seus espaços”.
Nesta segunda edição, a obra recebeu o prefácio de Alexandre Padilha, que destacou: “(…) Por aqui, ainda seguimos enxugando gelo. Participei ativamente da aprovação do uso medicinal da cannabis e sou autor de projeto de lei que traz uma reformulação na lei de drogas, mas tudo ainda é muito pouco e devagar demais diante da urgência da tragédia que atinge nossa população carcerária e o cotidiano de milhares de lares nos bairros mais pobres das grandes cidades. Por isso, obras como a do ilustre procurador são bem-vindas, pois questionam o poder punitivo e as construções positivistas ainda e infelizmente presentes no ensino jurídico tradicional. Boa leitura a todos e todas”.
Ao ensejo, as inovações introduzidas pelo autor nesta novel edição têm o condão de proporcionar aos profissionais, aos estudantes, aos cultores do Direito, bem como aos candidatos de concursos jurídicos, temas relevantes e fundamentais em todas as áreas do Direito, não se restringindo ao Direito Penal, ilustrando-a com gráficos, esquemas e fotos e com uma linguagem simples, clara, agradável e objetiva, de modo a facilitar sua leitura e interpretação, graças à reconhecida experiência didática e profissional do autor.
Sobre o autor:
Hélio Silva de Vasconcelos Mendes Veiga é Procurador no Município de Mogi Guaçu – Estado de São Paulo. Escritor e Professor de Direito. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Camilo Castelo Branco (2007), Mestrando em direitos difusos e coletivos na universidade metropolitana de Santos (2010). Possui Pós-graduação em direito público pela faculdade Damásio de Jesus (2008), em direito penal e legislação penal especial (2010) e em direito internacional pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (2012). É Especialista em Educação – EAD pela Universidade Braz Cubas-SP (2016).
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