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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o compartilhamento de informações produzidas no inquérito dos atos antidemocráticos (Inq 4.879) sobre o servidor público Henrique Guilherme do Amaral Santos para que possam ser utilizadas no PAD em curso na Corregedoria do ministério da Fazenda. O PAD foi aberto para apurar a participação do servidor do Tesouro Nacional nos ataques de 8/1.
TikTok
No dia 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado à rede social TikTok que bloqueasse canais, perfis e contas de Santos – que se apresentava como @patriota.guilherme – e fornecesse seus dados cadastrais ao Supremo, preservando o conteúdo das postagens. A determinação foi prontamente atendida pela Bytedance Brasil Tecnologia Ltda., provedora do aplicativo no Brasil.
Moraes autorizou o compartilhamento de informações.(Imagem: Carlos Moura/SCO/STF)
Medidas administrativas
No pedido de compartilhamento, a AGU sustentava que as provas contra o servidor existentes no inquérito têm relação com as medidas administrativas que vêm sendo adotadas pelo ministério da Fazenda. Por isso, as diligências realizadas pelo STF sobre a suposta participação ou envolvimento dele nos atos antidemocráticos, especificamente os dados cadastrais fornecidos pelo TikTok e o conteúdo dessa conta, podem subsidiar o PAD.
Compartilhamento
De acordo com o ministro, o Supremo já se manifestou favoravelmente ao compartilhamento de informações colhidas em inquéritos penais para instruir outro procedimento criminal contra os investigados, desde que observadas a garantia constitucional do contraditório e a impossibilidade de utilização da prova emprestada como único elemento de convicção do julgador.
- Processo: Inq 4.923
Leia a íntegra da decisão.
Informações: STF.
