CNJ: Juiz recebe pena de censura por demora de 5 meses para soltar réu   Migalhas
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CNJ: Juiz recebe pena de censura por demora de 5 meses para soltar réu – Migalhas

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CNJ aplicou pena de censura a magistrado que, após pedido de arquivamento de inquérito pelo MP, demorou cinco meses para determinar a soltura de preso preventivo. Para o conselheiro relator Marcello Terto morosidade excessiva justifica penalidade mais grave que advertência. 

No caso, um homem foi preso por supostamente ter furtado seis shorts e três camisetas de uma loja de departamentos.

O MPE requereu o arquivamento do inquérito por incidência do princípio da insignificância. O juiz demorou cinco meses para apreciar o pedido do parquet. 

 (Imagem: Freepik)

Juiz demorou cinco meses para apreciar pedido de arquivamento de inquérito e determinar soltura de homem preso por furto de peças de roupa.(Imagem: Freepik)

A defesa, então, impetrou HC no TJ/CE, o qual levou duas semanas para ser apreciado. Em razão da demora, a defesa impetrou HC no STJ.

Na Corte, ministro Rogerio Schietti concedeu medida de urgência para determinar a imediata soltura do acusado e encaminhou expediente ao CNJ para investigar a omissão do juiz. 

O relator, no CNJ, entendeu que a morosidade violou direitos fundamentais do preso. Isso porque, além da demora de cinco meses para apreciar arquivamento, o magistrado demorou seis dias, após a decisão liminar do STJ, para determinar a soltura do custodiado.

Ficaram vencidos os conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello e Mauro Pereira Martins, segundo os quais seria suficiente pena de advertência.

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