06/04/20 – A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho realizou, na manhã desta segunda-feira (6), a primeira reunião preparatória para o início das atividades da Comissão Nacional de Promoção da Conciliação (Conaproc). A comissão, instituída em 2016 pela Resolução 174 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com a finalidade de estudar e implementar políticas de mediação e conciliação na Justiça do Trabalho, não havia sido formalmente instalada. A instalação formal se deu na última sexta-feira (27), por meio de ato conjunto assinado pela Presidência e pela Vice-Presidência do CSJT e pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT 4/2020).
Na sua composição plena, a comissão é coordenada pelo vice-presidente do TST e integrada por mais um ministro do TST indicado pela Presidência, por um secretário-geral, por cinco magistrados indicados para representar as cinco regiões geoeconômicas e atuantes em Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) e pelos coordenadores dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.
Mapeamento
A reunião preparatória de hoje, realizada por meio de plataforma digital, foi conduzida pelo ministro Vieira de Mello Filho, vice-presidente do TST e coordenador da Conaproc, e contou com a participação do ministro do TST Cláudio Brandão, além dos magistrados Giovanni Olsson, juiz auxiliar da Vice-Presidência e secretário-geral, Erica Bessa, do TRT da 3ª Região (MG), Marcelo Caon Pereira, do TRT da 4ª Região (RS), Roberta de Melo Carvalho, do TRT da 10ª Região (DF/TO), Roberto Wanderley Braga, do TRT da 22ª Região (PI), e Dorotheo Barbosa Neto, do TRT da 14ª Região (RO), que representam as cinco regiões geoeconômicas. Os trabalhos tiveram como objetivo central o mapeamento das primeiras questões e providências preparatórias a serem tratadas na reunião de instalação da Conaproc, a se realizar na próxima semana, em sua composição plena.
Diretrizes excepcionais
Diante da emergência sanitária da covid-19, a Vice-Presidência vem implementando de forma acelerada diversas iniciativas para ampliar o acesso à justiça e oferecer aos magistrados do trabalho melhores elementos para conduzirem atividades de mediação e conciliação nos conflitos individuais e coletivos no âmbito processual ou pré-processual, particularmente com a utilização de plataformas de videoconferência, e o fortalecimento da atuação dos Cejuscs de primeiro e de segundo graus. No final de março, editou a Recomendação CSJT.GVP 01/2020, para a adoção de diretrizes excepcionais e transitórias no contexto da vigência da pandemia do novo coronavírus.
(Com informações da Vice-Presidência do TST e do CSJT)
