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Month: December 2023

Juiz autoriza farmácia de manipulação a fabricar produtos de cannabis   Migalhas
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Juiz autoriza farmácia de manipulação a fabricar produtos de cannabis – Migalhas

29 de December de 202329 de December de 2023
O que deve constar no laudo médico para auxílio doença   Migalhas
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O que deve constar no laudo médico para auxílio-doença – Migalhas

29 de December de 202329 de December de 2023
TJ/DF: Mulher vítima de injúrias raciais por vizinha será indenizada    Migalhas
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TJ/DF: Mulher vítima de injúrias raciais por vizinha será indenizada – Migalhas

29 de December de 202329 de December de 2023
Efeito interruptivo nos embargos de declaração e algumas variáveis   Migalhas
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Efeito interruptivo nos embargos de declaração e algumas variáveis – Migalhas

29 de December de 202329 de December de 2023
STJ valida direitos autorais por música em evento público sem lucro   Migalhas
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STJ valida direitos autorais por música em evento público sem lucro – Migalhas

29 de December de 202329 de December de 2023
STF julgará ação contra lei do PR que veda linguagem neutra em escolas   Migalhas
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STF julgará ação contra lei do PR que veda linguagem neutra em escolas – Migalhas

29 de December de 202329 de December de 2023
Governo publica MP que reonera folha e promete zerar déficit em 2024   Migalhas
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Governo publica MP que reonera folha e promete zerar déficit em 2024 – Migalhas

29 de December de 202329 de December de 2023
Descontos na rescisão de contrato do trabalhador – Limitação   Migalhas
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Descontos na rescisão de contrato do trabalhador – Limitação – Migalhas

29 de December de 202329 de December de 2023
Verificador de resultados de sistemas de logística reversa   Migalhas
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Verificador de resultados de sistemas de logística reversa – Migalhas

29 de December de 202329 de December de 2023
Repetitivo discute se titular de cartório arrecada salário educação   Migalhas
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Repetitivo discute se titular de cartório arrecada salário-educação – Migalhas

29 de December de 202329 de December de 2023

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