CompartilharComentarSiga-nos no
A A
O maior grupo de planos de saúde do país, Hapvida NotreDame, é alvo de investigação por descumprimento de decisões judiciais. O inquérito civil foi instaurado pelo MP/SP para apurar suposta prática abusiva por parte do grupo.
Segundo o órgão, a operadora de saúde estaria recusando a cobertura de medicamentos e tratamentos a seus clientes, mesmo após ordem judicial. A representação ainda noticia que, desde a fusão com o grupo Hapvida, tem havido piora significativa da situação. O documento aponta que, em consulta a 80 processos, em nenhum foi identificado o cumprimento da decisão.
Sobre o tema nós conversamos com o advogado Marcos Patullo, sócio de Vilhena Silva Advogados e especialista em Direito à Saúde.
O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo o matutino, o grupo tem hoje quase 9 milhões de clientes, e há casos de pacientes que morreram após a recusa da empresa em oferecer tratamento de urgência que havia sido prescrito por médico e garantido pela Justiça.
Consta da portaria de instauração do inquérito que, em procedimento preparatório da investigação, a empresa foi notificada para que informasse quantas ações existem em curso relacionadas à recusa do fornecimento de medicamentos e tratamento, mas não respondeu.
“É direito básico dos consumidores a proteção da vida, saúde e segurança, bem como a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, conforme determina o artigo 6°, incisos I e VI, do CDC”, diz o documento.
A instauração ocorreu no último dia 12, com prazo de 15 dias para manifestação da empresa.
