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Companhia aérea, KLM, deve responder solidariamente com empresa de turismo por cancelamento de voo. Assim decidiu, por unanimidade, a 3ª turma recursal do JECCrim do Amazonas/MA, que reformou sentença para incluir empresa aérea como ré na ação.
TAP não deve indenizar passageiros por atraso inferior a quatro horas
O cliente ajuizou ação de indenização por danos morais após um voo ter sido cancelado durante viagem na Europa. Ele pedia o ressarcimento dos valores das passagens não usufruídas.
Companhia aérea é responsável solidária com agência de viagens por cancelamento de voo. (Imagem: Freepik)
Responsabilidade solidária
O colegiado, ao analisar a demanda, entendeu, com base no CDC, que fornecedores participantes da relação de consumo são solidariamente responsáveis. Assim, incluiu a empresa aérea no polo passivo da ação.
Ademais, considerou que os serviços prestados não foram adequados, pois o consumidor teve que desembolsar quantias extras para chegar ao seu destino, alterar sua programação e não obteve o estorno dos valores. A condenação por dano moral foi mantida em R$ 6 mil e foi determinada a restituição de R$ 4,1 mil.
- Processo: 0445555-81.2023.8.04.0001
Veja o acórdão.
Informações: TJ/AM.
