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Neste sábado, 1º, ministro Alexandre de Moraes, determinou a manutenção das prisões preventivas de Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior, acusados de diversos crimes, entre eles abolição do Estado Democrático de Direito.
Na decisão, o ministro afirma que os fatos narrados pela PGR são graves e apontam fortes indícios de autoria de crimes pelos acusados, com “intenção consciente e voluntária dos agentes em restringir o exercício da livre função judiciária, notadamente quanto às investigações decorrentes dos atos praticados no dia 08/01/23”.
Moraes manteve preventiva de acusados de ameaçar seus familiares e o Estado Democrático de Direito.(Imagem: Gustavo Moreno/SCO/STF)
O ministro também determinou que a PF apresente, em 15 dias, laudos referentes aos aparelhos apreendidos durante a operação realizada nesta sexta-feira, 31, que resultou na prisão dos acusados.
PF prende suspeitos por ameaças de tortura e morte a Moraes e familiares
S. Exa. manteve a relatoria da investigação do crime relacionado ao art. 359-L do CP e se declarou impedido em relação ao julgamento dos crimes de ameaça e perseguição, determinando a imediata extração de cópias e redistribuição dos autos para a investigação desses crimes.
- Processo: PET 12.604
Informações: STF.
