Importância da governança corporativa para empresas e famílias – Migalhas

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Conseguir ter uma empresa que dê resultados e, ao mesmo tempo, manter uma ótima gestão é o maior desafio de qualquer empresário. Nesse sentido, ao longo dos anos surgiram ferramentas estratégicas para que isso seja possível, uma delas é a governança corporativa.

A governança corporativa é uma implementação que será cada vez mais necessária para as empresas, até mesmo as familiares. Neste artigo, exploraremos detalhadamente o que é governança corporativa, seus princípios, funcionamento, boas práticas, vantagens e como implementá-la no seu negócio.

O que é a governança corporativa?

A governança corporativa refere-se a um conjunto de regras e práticas que uma empresa implementa para fins de controle e administração do negócio em diferentes aspectos. Na prática, pode ser vista como um “manual” da empresa, contendo todos os detalhes sobre sua estrutura e funcionamento.

ESG e governança corporativa

A governança corporativa ganhou destaque no contexto das práticas ESG (environment, social and governance), que traduzem um enfoque abrangente em governança, responsabilidade ambiental e social. Esse conceito é vital para empresas que desejam crescer e se manter competitivas. Empresas como Unilever e Natura são exemplos de corporações que incorporaram fortemente os princípios ESG, o que resultou em uma imagem positiva perante investidores e consumidores, além de um desempenho financeiro sólido.

Governança corporativa vs. Governança familiar

Além disso, a governança corporativa pode ser dividida em duas categorias principais: Governança Corporativa e Governança Familiar. A Governança Corporativa é voltada para empresas não familiares, geralmente com uma estrutura maior e participação diversificada. Já a Governança Familiar foca em empresas cuja administração é familiar, necessitando de regras específicas para que os vínculos familiares não interfiram negativamente no negócio. Empresas familiares, como a Mars Inc., têm implementado governança familiar para assegurar a sustentabilidade do negócio ao longo das gerações.

Princípios da governança corporativa

A governança corporativa baseia-se em cinco princípios fundamentais, conforme estabelecido pelo IBGC:

Integridade: Promove uma cultura ética dentro da empresa, evitando decisões baseadas em interesses pessoais e garantindo a proteção das partes envolvidas.

Transparência: Assegura que a empresa forneça informações verdadeiras e completas para todas as partes interessadas, não apenas o que é exigido por lei.

Equidade: Garante tratamento igualitário e justo para todos os envolvidos, respeitando os direitos e deveres de cada um e promovendo a diversidade.

Responsabilização (Accountability): Envolve a obrigação de diligência das partes na realização de suas funções, com plena responsabilidade pelos seus atos ou omissões.

Sustentabilidade: Refere-se ao papel da empresa no meio ambiente e na sociedade, buscando minimizar impactos negativos e maximizar impactos positivos.

Vamos explorar cada um desses princípios em maior detalhe:

Integridade

A integridade é um princípio que busca promover a prática de uma cultura ética dentro da empresa. Isso significa que todas as decisões devem ser baseadas em princípios éticos e não em interesses pessoais. Empresas como Johnson & Johnson têm códigos de conduta rigorosos que exemplificam o compromisso com a integridade, ajudando a manter a confiança de consumidores e investidores.

Transparência

A transparência é crucial para criar um ambiente de confiança. Empresas transparentes fornecem informações claras, precisas e completas não apenas aos acionistas, mas também a todas as partes interessadas, incluindo empregados, clientes, fornecedores e a comunidade. Um exemplo notável é a prática da transparência da Tesla, que divulga regularmente seus planos de negócios e metas de sustentabilidade, mesmo que tais divulgações possam afetar suas ações a curto prazo.

Equidade

A equidade implica tratar todos os stakeholders de maneira justa e imparcial. Isso inclui garantir que todos os acionistas, independentemente de sua participação, tenham voz nas decisões da empresa. A promoção da diversidade e inclusão no local de trabalho também faz parte deste princípio. Empresas como Google têm políticas robustas para promover a diversidade e a inclusão, reconhecendo que um ambiente de trabalho equitativo contribui para a inovação e o desempenho organizacional.

Responsabilização

Responsabilização, ou accountability, refere-se à obrigação de prestar contas e ser responsável pelas próprias ações. Isso envolve não apenas a realização de auditorias internas e externas, mas também a implementação de mecanismos que assegurem que todos os membros da empresa sejam responsáveis por suas ações. A prática de responsabilização é evidente em empresas como Toyota, que adotaram sistemas rigorosos de controle de qualidade e segurança após suas crises de recall, garantindo que os erros fossem identificados e corrigidos.

Sustentabilidade

A sustentabilidade envolve o compromisso de uma empresa com a responsabilidade ambiental e social. Empresas que priorizam a sustentabilidade buscam reduzir seu impacto negativo no meio ambiente e contribuir positivamente para a sociedade. Um exemplo é a Patagonia, que não apenas implementa práticas ambientais sustentáveis, mas também se envolve ativamente em campanhas ambientais e sociais, reforçando seu compromisso com a sustentabilidade.

Como funciona a governança corporativa?

A governança corporativa é um conjunto de regras e processos definidos pela empresa, que devem ser seguidos por todos os membros. Sua estrutura normalmente inclui três órgãos principais:

Assembleia de acionistas ou sócios: Composta por pessoas que têm participação no capital da empresa, sendo o principal órgão de tomada de decisões estratégicas e de controle.

Conselho administrativo: Formado por participantes da sociedade e administradores externos, responsável por determinar a estratégia empresarial e fiscalizar a gestão.

Direção: Encarregada de acompanhar e executar as tarefas administrativas e de fiscalizar o cumprimento do sistema de controle interno.

Assembleia de acionistas ou sócios

A Assembleia de Acionistas ou Sócios é o órgão mais alto de decisão em uma empresa. É composto por indivíduos que possuem participação no capital da empresa. Essas assembleias são cruciais para a tomada de decisões estratégicas, aprovação de balanços, eleição de conselheiros e outras questões fundamentais. Um exemplo de boa prática é a Assembleia Geral da Berkshire Hathaway, que atrai milhares de acionistas e é conhecida por sua transparência e detalhamento das operações da empresa.

Conselho administrativo

O Conselho Administrativo é responsável por definir a estratégia da empresa e supervisionar a gestão. Ele pode incluir membros da sociedade e administradores externos, trazendo uma perspectiva diversificada e independente. Empresas como Apple e Microsoft possuem conselhos administrativos com membros de diversas áreas, o que ajuda a empresa a tomar decisões bem-informadas e estratégicas.

Direção

A Direção é responsável pela execução das políticas e estratégias definidas pelo Conselho Administrativo. Isso inclui o acompanhamento diário das operações da empresa e a garantia de que todas as atividades estão em conformidade com as regras e diretrizes estabelecidas. A Direção de empresas como General Electric e Procter & Gamble desempenha um papel crucial na implementação das decisões estratégicas e na gestão eficiente das operações.

Boas práticas da governança corporativa

Além dos órgãos de governança, é crucial seguir as boas práticas recomendadas por especialistas para uma governança eficiente. O IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa oferece um guia detalhado sobre essas práticas, que podem ser consultadas em seu site.

Estabelecimento de políticas claras e transparentes

Políticas claras e transparentes são fundamentais para garantir que todos os membros da organização compreendam suas responsabilidades e os procedimentos a serem seguidos. Essas políticas devem ser documentadas e acessíveis a todos. Empresas como Siemens mantêm um código de conduta claro que é seguido por todos os funcionários, assegurando uma governança uniforme.

Participação equitativa dos acionistas

Garantir a participação equitativa dos acionistas nas decisões é essencial para uma governança democrática e justa. Isso pode ser alcançado por meio de assembleias regulares, votações e consultas. A Johnson & Johnson é conhecida por seu compromisso com a equidade, proporcionando a todos os acionistas a oportunidade de votar e participar das decisões estratégicas.

Sistema robusto de controle interno e auditoria

Um sistema robusto de controle interno e auditoria ajuda a identificar e mitigar riscos, garantindo que a empresa opere de maneira eficiente e ética. Empresas como Deloitte fornecem serviços de auditoria rigorosos para garantir que as empresas-clientes mantenham altos padrões de governança.

Código de ética e conduta

Um código de ética e conduta estabelece os padrões de comportamento esperados de todos os membros da organização. Este código deve abordar questões como conflito de interesses, comportamento ético, e responsabilidade social. Empresas como Coca-Cola implementam um código de ética abrangente que orienta as ações de todos os funcionários.

Vantagens das empresas que implementam a governança corporativa

Implementar a governança corporativa traz diversos benefícios:

Transparência e Responsabilidade: Aumenta a confiança dos investidores e consumidores, atraindo mais investimentos.

Melhor Tomada de Decisões: Estruturação e clareza nos processos decisórios, evitando ilegalidades e conflitos internos.

Competitividade: Empresas com boa governança se destacam no mercado, sendo vistas como mais confiáveis e bem geridas.

Sustentabilidade e Responsabilidade Social: Fortalece a imagem da empresa e sua relação com a comunidade e o meio ambiente.

Vamos explorar algumas dessas vantagens em maior detalhe:

Transparência e responsabilidade

A transparência e a responsabilidade são fundamentais para a construção de uma reputação sólida e confiável. Empresas que são transparentes em suas operações e decisões são mais propensas a atrair e reter investidores e clientes. A Unilever, por exemplo, adota práticas de transparência que incluem a divulgação de metas de sustentabilidade e relatórios de progresso, o que ajuda a construir confiança entre os stakeholders.

Melhor tomada de decisões

Uma estrutura clara de governança facilita a tomada de decisões bem-informadas. Isso é particularmente importante em momentos de crise, onde decisões rápidas e precisas são necessárias. A implementação de governança corporativa na Siemens ajudou a empresa a superar crises de corrupção, resultando em uma organização mais forte e resiliente.

Competitividade

Empresas que adotam práticas robustas de governança são frequentemente vistas como mais seguras e confiáveis, o que pode ser um diferencial competitivo. A governança corporativa ajuda a empresa a atrair investidores, reduzir o custo de capital e melhorar seu desempenho financeiro. A Nestlé é um exemplo de empresa que se beneficia de uma forte estrutura de governança, contribuindo para seu sucesso global.

Sustentabilidade e responsabilidade social

A sustentabilidade e a responsabilidade social são cada vez mais valorizadas pelos consumidores e investidores. Empresas que priorizam essas áreas podem melhorar sua imagem pública e fortalecer seu relacionamento com a comunidade. A Starbucks é conhecida por suas práticas de sustentabilidade, que incluem o abastecimento ético de café e iniciativas ambientais, contribuindo para uma marca forte e respeitada.

Como implementar a governança corporativa no seu negócio?

Para implementar a governança corporativa, é essencial contar com a assessoria de profissionais especializados. O processo envolve:

Diagnóstico inicial: Avaliação da estrutura atual da empresa e identificação de necessidades específicas.

Desenvolvimento de políticas e procedimentos: Criação de um conjunto de regras e práticas adaptadas às particularidades do negócio.

Treinamento e capacitação: Preparação dos membros da empresa para compreender e seguir as novas diretrizes de governança.

Monitoramento e avaliação contínua: Estabelecimento de mecanismos para acompanhar e revisar a eficácia das práticas de governança implementadas.

Diagnóstico inicial

O diagnóstico inicial é a fase de avaliação da estrutura atual da empresa, incluindo suas práticas de gestão e controle. Este diagnóstico identifica lacunas e áreas de melhoria. Empresas de consultoria como PwC oferecem serviços de diagnóstico que ajudam as empresas a entender suas necessidades específicas de governança.

Desenvolvimento de políticas e procedimentos

Desenvolver políticas e procedimentos claros é essencial para estabelecer uma estrutura de governança eficaz. Essas políticas devem ser adaptadas às necessidades e características específicas da empresa. A criação de manuais de governança, códigos de conduta e procedimentos operacionais padronizados são etapas fundamentais neste processo.

Treinamento e capacitação

O treinamento e a capacitação dos membros da empresa são cruciais para a implementação bem-sucedida da governança corporativa. Isso inclui workshops, seminários e cursos de formação sobre os princípios e práticas de governança. Empresas como a Ernst & Young oferecem programas de capacitação que ajudam os membros da empresa a entender e aplicar as melhores práticas de governança.

Monitoramento e avaliação contínua

O monitoramento e a avaliação contínua garantem que as práticas de governança sejam efetivas e estejam alinhadas com os objetivos da empresa. Isso envolve a realização de auditorias internas regulares, revisão de políticas e procedimentos, e a implementação de feedback loops para aprimoramento contínuo.

Conclusão

A governança corporativa é uma ferramenta indispensável para qualquer empresa que deseja alcançar resultados positivos e manter uma gestão eficiente. Seus princípios fundamentais promovem uma cultura organizacional ética, transparente, equitativa, responsável e sustentável. A implementação dessa ferramenta, através de uma estrutura bem definida e boas práticas, não só melhora a gestão interna, como também fortalece a posição da empresa no mercado, atraindo investidores e consumidores. Para garantir uma implementação eficaz, é crucial buscar a orientação de profissionais especializados, adaptando as práticas de governança às necessidades específicas de cada negócio.

Lucas Parreira

Sócio no Escritório Rosenthal e Sarfatis Metta. Mestre em Direito Empresarial e Especialista em Direito Tributário, Direito Civil e Direito Contratual.