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Temos recebido com frequência em nosso office, pessoas interessadas em aplicar para o SIJS – Status Especial de Imigração Juvenil/Special Immigrant Juvenile Status para seus filhos, visando uma condição de imigração legal para eles. Porém, essas pessoas são mal orientadas por seus advogados, ou estes usam de má-intenção, oferecendo este tipo de processo sem pensar nas consequências para os pais.
Este processo se aplica para filhos que sofreram violência por parte dos seus pais, ou um dos pais, e/ou abandono por parte dos pais, ou um dos pais.
Quando uma criança passa pelo processo de SIJS nos EUA, há algumas consequências importantes para os pais neste processo de nos EUA, tais como:
Perda da capacidade de solicitar status legal: Depois que uma criança recebe o SIJS, ela não é mais considerada uma “criança” para fins de imigração para seus pais. Isso significa que mesmo que a criança se torne cidadã dos EUA, ela não poderá solicitar que seus pais imigrarem legalmente mais tarde [Crianças que Necessitam de Defesa, Capítulo 4: Status Especial de Imigrante Juvenil].
Em essência, o processo SIJS ajuda a criança a obter estatuto legal, mas impede-a de patrocinar a imigração dos seus pais no futuro.
Há uma razão por trás disso: a lei de imigração dos EUA visa evitar que pais abusivos se beneficiem do status SIJS de seus filhos. Ao impedir os pais de utilizarem o SIJS dos seus filhos como um caminho para a presença legal, a lei protege as crianças que possam ter sido abandonadas, negligenciadas, abusadas ou de outra forma prejudicadas por um dos pais.
Outra consequência é que o pai denunciado nunca mais consegue um visto para os EUA, e caso este esteja dentro do país, poderá ser preso, julgado e condenado por abandono e/ou violência contra um menor.
Portanto, fica o alerta: os pais que estão buscando este tipo de processo visando uma proteção para seus filhos, estão correndo um sério risco de nunca mais os vê-los. Não protocole este processo sem orientação profissional adequada.
Mara Pessoni
Advogada, Especializada em Imigração e Comércio Exterior, com uma vasta experiência de atuação há mais de 10 anos na área de imigração, sendo responsável por fundar e administrar o Witer, Pessoni & Moore An International Law Corporation. OAB/GO – 61.550.
