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A juíza de Direito Myrian Pavan Schenkel, da 3ª vara Cível de Primavera do Leste/MT, ordenou a liberação dos valores bloqueados de um empresário cuja empresa foi penhorada devido a dívidas. Segundo a magistrada, não há dúvidas de que o capital seria destinado ao pagamento de salários dos funcionários e boletos da empresa.
Nos autos, o empresário alega que a penhora realizada pelos sistemas judiciais acabou inviabilizando o pagamento de diversas contas essenciais para a atividade comercial, comprometendo seu fluxo de caixa e podendo inviabilizar a continuidade da empresa.
Ficou comprovado que os valores penhorados seriam destinados a contas da empresa.(Imagem: Freepik)
Ao analisar os autos, a magistrada destacou que ficou comprovado que os valores bloqueados se referiam ao fluxo de caixa da empresa e que seriam destinados à folha de pagamento de seus funcionários e aos diversos boletos com vencimentos próximos.
Segundo a juíza, “não há dúvida, por conseguinte, que os valores existentes naquela conta corrente, objeto do bloqueio judicial, seriam destinados ao pagamento de verbas alimentares dos funcionários da empresa e boletos, de modo que a manutenção da penhora inviabilizaria as atividades da empresa”.
Assim, acolheu a impugnação à penhora apresentada e determinou a liberação dos valores bloqueados.
O escritório GCDR Advocacia atua no caso.
- Processo: 1010020-36.2023.8.11.0037
Confira aqui a decisão.
